LEI 1228/2021
Data: 07/07/2021
Proíbe a Concessionária prestadora do serviço de fornecimento de Água, no município de Anastácio/MS de cobrar tarifa mínima de consumo, da adoção de práticas similares.
Data: 07/07/2021
Proíbe a Concessionária prestadora do serviço de fornecimento de Água, no município de Anastácio/MS de cobrar tarifa mínima de consumo, da adoção de práticas similares.
LEI 1227/2021
Data: 25/06/2021
Autoriza o poder executivo a doar Área de sua propriedade a Fernanda Cezar Dos Santos Almeida e dá outras providências.
Data: 25/06/2021
Autoriza o poder executivo a doar Área de sua propriedade a Fernanda Cezar Dos Santos Almeida e dá outras providências.
LEI 1226/2021
Data: 25/06/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar Área de sua propriedade à Igreja Evangélica Pentecostal Avivamento Poço de Jacó, e dá outras providências.
Data: 25/06/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar Área de sua propriedade à Igreja Evangélica Pentecostal Avivamento Poço de Jacó, e dá outras providências.
LEI 1225/2021
Data: 08/06/2021
Autoriza a inclusão de Funcional Programática e abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Data: 08/06/2021
Autoriza a inclusão de Funcional Programática e abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 1224/2021
Data: 28/05/2021
Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e dá outras providências.
Data: 28/05/2021
Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e dá outras providências.
LEI 1223/2021
Data: 27/05/2021
Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município conforme especifica
Data: 27/05/2021
Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município conforme especifica
LEI 1222/2021
Data: 19/05/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Data: 19/05/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
LEI 1221/2021
Data: 29/04/2021
Altera do Art, 4º ao Art. 8º da Lei municipal nº 772, de 25 de Março de 2010, que dispõe sobre a criação do conselho municipal Antidrogas - COMAD
Data: 29/04/2021
Altera do Art, 4º ao Art. 8º da Lei municipal nº 772, de 25 de Março de 2010, que dispõe sobre a criação do conselho municipal Antidrogas - COMAD
LEI 1220/2021
Data: 22/03/2021
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para funcionamento da Cooperativa dos Produtores Rurais da região do pulador de Anastácio - COPRAN
Data: 22/03/2021
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para funcionamento da Cooperativa dos Produtores Rurais da região do pulador de Anastácio - COPRAN
LEI 1219/2021
Data: 03/02/2021
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros á Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica hospitalar de Anastácio - Abramastácio, e da outras providências.
Data: 03/02/2021
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros á Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica hospitalar de Anastácio - Abramastácio, e da outras providências.