Leis

 

Contém o texto:
Data:



LEI 1239/2021
Data: 01/12/2021
Institui o programa de acolhimento institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes, e dá outras providências.



LEI 1238/2021
Data: 01/12/2021
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro á Associação Aguilera\'s de boxe - AADB e dá outras providências.



LEI 1237/2021
Data: 11/11/2021
Revoga a Lei Nº 1.231, de 19 de Julho de 2021.



LEI 1236/2021
Data: 28/10/2021
Institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual e dá outras providências.



LEI 1235/2021
Data: 28/10/2021
Declara a utilidade pública a Associação da comunidade da Aldeia A.C.A sediada em Anastácio-MS.



LEI 1234/2021
Data: 21/10/2021
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Anastácio-MS para o período 2022-2025



LEI 1232/2021
Data: 13/08/2021
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir por desapropriação área de terreno urbano, e dá outras providências.



LEI 1231/2021
Data: 19/07/2021
Altera a denominação da Rua Acôgo, para Rua Vereador Agrísio Cristaldo.



LEI 1230/2021
Data: 19/07/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências.



LEI 1229/2021
Data: 19/07/2021
Autoriza o Executivo municipal a doar lote de terreno urbano da Vila Umbelina para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.



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