LEI 244/1991
Data: 13/05/1991
Data: 13/05/1991
LEI 239/1991
Data: 03/05/1991
Data: 03/05/1991
LEI 222/1990
Data: 20/11/1990
Data: 20/11/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO – EDIÇÃO OFICIAL 1991
Data: 05/05/1990
Nós, representantes do povo anastaciano, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, para garantir a dignidade do ser humano e o pleno exercício de seus direitos, para reafirmar os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade; Para consolidar o sistema representativo republicano e democrático; Para assegurar a autonomia municipal e o acesso de todos à Justiça, à Educação, à Saúde, e para promover um desenvolvimento econômico subordinado aos interesses humanos, visando à Justiça social para o estabelecimento definitivo da Democracia, invocando a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ANASTACIO
Data: 05/05/1990
Nós, representantes do povo anastaciano, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, para garantir a dignidade do ser humano e o pleno exercício de seus direitos, para reafirmar os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade; Para consolidar o sistema representativo republicano e democrático; Para assegurar a autonomia municipal e o acesso de todos à Justiça, à Educação, à Saúde, e para promover um desenvolvimento econômico subordinado aos interesses humanos, visando à Justiça social para o estabelecimento definitivo da Democracia, invocando a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ANASTACIO
LEI 200/1990
Data: 02/04/1990
Data: 02/04/1990
LEI 195/1990
Data: 14/03/1990
Data: 14/03/1990
LEI 190/1989
Data: 27/12/1989
Data: 27/12/1989
LEI 182/1989
Data: 26/10/1989
Data: 26/10/1989
LEI 169/1989
Data: 26/05/1989
Data: 26/05/1989
LEI 168/1989
Data: 26/05/1989
Data: 26/05/1989