segunda-feira, 01 de dezembro de 2025
Facebook

Leis

Você está acessando: Home > Leis

Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.

Filtrar por ano:
Todos os períodos2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199219911990198919881987198619851984

Contém o texto:


LEI 693/2007
Data: 26/11/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 692/2007
Data: 26/11/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 690/2007
Data: 13/11/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 689/2007
Data: 13/11/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 688/2007
Data: 08/11/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 687/2007
Data: 08/11/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 685/2007
Data: 29/10/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI 679/2007
Data: 20/09/2007
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00



LEI COMPLEMENTAR 023/2007
Data: 24/08/2007
INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 2021-01-25 20:22:16 | Autenticação: 597109892



LEI COMPLEMENTAR 022/2007
Data: 24/08/2007
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER, PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 2021-01-25 20:17:05 | Autenticação: 785219268



Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60