LEI 1270/2023
Data: 31/03/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade a Igreja Pentecostal Avivamento Poço de Jacó, e dá outras providências.
Data: 31/03/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade a Igreja Pentecostal Avivamento Poço de Jacó, e dá outras providências.
LEI 1269/2023
Data: 31/03/2023
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso e dá outras providências.
Data: 31/03/2023
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso e dá outras providências.
LEI 1268/2022
Data: 22/12/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Anastácio - MS, para o exercício financeiro de 2023, e da outras providências.
Data: 22/12/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Anastácio - MS, para o exercício financeiro de 2023, e da outras providências.
LEI 1267/2022
Data: 21/12/2022
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a instituir servidão administrativa de passagem para fins de circulação de pessoas, veículos e semoventes em propriedade particular, conforme traçado previsto no anexo único desta Lei.
Data: 21/12/2022
Fica o Poder Executivo municipal autorizado a instituir servidão administrativa de passagem para fins de circulação de pessoas, veículos e semoventes em propriedade particular, conforme traçado previsto no anexo único desta Lei.
LEI 1266/2022
Data: 15/12/2022
Institui Novembro, mês municipal da consciência negra e de ação antirracista no município e dá outras providências.
Data: 15/12/2022
Institui Novembro, mês municipal da consciência negra e de ação antirracista no município e dá outras providências.
LEI 1265/2022
Data: 15/12/2022
Autoriza o Poder Executivo do município de Anastácio-MS a firmar contrato de programa com o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e APA - Cidema com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada e dá outras providências.
Data: 15/12/2022
Autoriza o Poder Executivo do município de Anastácio-MS a firmar contrato de programa com o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e APA - Cidema com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada e dá outras providências.
LEI 1264/2022
Data: 30/09/2022
Denomina a rua projetada \"6\", do loteamento Glândio Xavier para rua Glaucia Nádia Meirelles.
Data: 30/09/2022
Denomina a rua projetada \"6\", do loteamento Glândio Xavier para rua Glaucia Nádia Meirelles.
LEI 1262/2022
Data: 30/09/2022
Autoriza o poder executivo a repassar recurso financeiro a Associação dos Pescadores Artesanais Independentes e dá outras providências.
Data: 30/09/2022
Autoriza o poder executivo a repassar recurso financeiro a Associação dos Pescadores Artesanais Independentes e dá outras providências.
LEI 1261/2022
Data: 02/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao centro de tradições nordestinas do município de Anastácio e dá outras providências.
Data: 02/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao centro de tradições nordestinas do município de Anastácio e dá outras providências.
LEI 1260/2022
Data: 02/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a Igreja Ministério Assembleia de Deus Belém Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Data: 02/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a Igreja Ministério Assembleia de Deus Belém Mato Grosso do Sul e dá outras providências.