Leis

 

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Data:



LEI 1133/2019
Data: 11/03/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO Exercício DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,



LEI COMPLEMENTAR 115/2019
Data: 07/03/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 04 ABRIL DE 2008, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.



LEI 1132
Data: 07/03/2019
CRIA O PROGRAMA SOCIAL CESTA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



LEI 1130
Data: 07/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA PREMIAÇÃO E DESPESAS DOS EVENTOS ESPORTIVOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEI 1129
Data: 13/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR DE ANASTÁCIO _ ABRAMASTÁCIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEI 1128/2019
Data: 13/02/2019
AUTORIZA A ABERTURÁ DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2OI9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEI 1127/2018
Data: 21/12/2018



LEI 1126/2018
Data: 21/12/2018



LEI 1125/2018
Data: 21/12/2018



LEI 1124/2018
Data: 21/12/2018



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