LEI 1290/2023
Data: 20/12/2023
Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social vigente do município de Anastácio - MS, crédito adicional especial no valor de R$ 255.737,64.
Data: 20/12/2023
Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social vigente do município de Anastácio - MS, crédito adicional especial no valor de R$ 255.737,64.
LEI 1289/2023
Data: 20/12/2023
Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências.
Data: 20/12/2023
Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências.
LEI 1288/2023
Data: 18/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data: 18/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI 1287/2023
Data: 18/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade a Joviniano Ferreira Rosa, e dá outras providências.
Data: 18/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade a Joviniano Ferreira Rosa, e dá outras providências.
LEI 1286/2023
Data: 18/12/2023
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Anastácio - MS, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Data: 18/12/2023
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Anastácio - MS, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
LEI 1285/2023
Data: 22/11/2023
Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Data: 22/11/2023
Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência e dá outras providências.
LEI 1284/2023
Data: 07/11/2023
Declara de utilidade pública a rede feminina de combate ao câncer de Anastácio e Aquidauana e dá outras providências.
Data: 07/11/2023
Declara de utilidade pública a rede feminina de combate ao câncer de Anastácio e Aquidauana e dá outras providências.
LEI 1283/2023
Data: 07/11/2023
Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e da outras providências.
Data: 07/11/2023
Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e da outras providências.
LEI 1282/2023
Data: 29/09/2023
Denomina a Rua Projetada \"B\", do Jardim San Rafael 1 para Rua Amara Maria da Silva Sales.
Data: 29/09/2023
Denomina a Rua Projetada \"B\", do Jardim San Rafael 1 para Rua Amara Maria da Silva Sales.
LEI 1281/2023
Data: 20/09/2023
Dispõe sobre assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contigua as faixas de domínio público de rodovias, sobre a redução da extensão da faixa não edificável e da outras providências.
Data: 20/09/2023
Dispõe sobre assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contigua as faixas de domínio público de rodovias, sobre a redução da extensão da faixa não edificável e da outras providências.