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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 057 DE 01 DE JULHO DE 2024
Data: 01/07/2024
Exonerar NIVIA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:50:26 | Autenticação: 798251487
Data: 01/07/2024
Exonerar NIVIA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:50:26 | Autenticação: 798251487
DECRETO Nº 056 DE 01 DE JULHO DE 2024
Data: 01/07/2024
Exonerar FABIANA DE AMORIM, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:46:29 | Autenticação: 783988659
Data: 01/07/2024
Exonerar FABIANA DE AMORIM, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:46:29 | Autenticação: 783988659
DECRETO Nº 055 DE 01 DE JULHO DE 2024
Data: 01/07/2024
Exonerar LUCAS FELIPE DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:44:05 | Autenticação: 403773322
Data: 01/07/2024
Exonerar LUCAS FELIPE DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:44:05 | Autenticação: 403773322
DECRETO Nº 054 DE 05 DE JUNHO DE 2024
Data: 05/06/2024
Nomear ALEX PARRONCHI OJEDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:11:56 | Autenticação: 915376252
Data: 05/06/2024
Nomear ALEX PARRONCHI OJEDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:11:56 | Autenticação: 915376252
DECRETO Nº 053 DE 05 DE JUNHO DE 2024
Data: 05/06/2024
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:10:26 | Autenticação: 313854577
Data: 05/06/2024
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:10:26 | Autenticação: 313854577
DECRETO Nº 052 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Data: 04/06/2024
Exonerar VAGNER LULU DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:08:50 | Autenticação: 698068989
Data: 04/06/2024
Exonerar VAGNER LULU DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:08:50 | Autenticação: 698068989
DECRETO Nº 051 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Data: 04/06/2024
Exonerar OTAVIO JUSCELINO PAREDE, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:05:28 | Autenticação: 651483879
Data: 04/06/2024
Exonerar OTAVIO JUSCELINO PAREDE, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:05:28 | Autenticação: 651483879
DECRETO Nº 050 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Data: 04/06/2024
Nomear JOSIAS VICENTE RODRIGUES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:02:50 | Autenticação: 805799777
Data: 04/06/2024
Nomear JOSIAS VICENTE RODRIGUES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:02:50 | Autenticação: 805799777
DECRETO Nº 049 DE 03 DE JUNHO DE 2024
Data: 03/06/2024
Exonerar GABRIEL DOS SANTOS SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:01:11 | Autenticação: 751870603
Data: 03/06/2024
Exonerar GABRIEL DOS SANTOS SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-06-24 11:01:11 | Autenticação: 751870603
DECRETO N° 048 DE 28 DE MAIO DE 2024
Data: 28/05/2024
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 31 de maio de 2024, retornando as atividades normais no dia 03 de junho do corrente ano. Publicado em: 2024-06-07 10:56:31 | Autenticação: 967257439
Data: 28/05/2024
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 31 de maio de 2024, retornando as atividades normais no dia 03 de junho do corrente ano. Publicado em: 2024-06-07 10:56:31 | Autenticação: 967257439