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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 029 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:44:45 | Autenticação: 747464521
Data: 03/02/2025
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:44:45 | Autenticação: 747464521
DECRETO Nº 028 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Exonerar DIORGE FERREIRA AMARILIO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:41:59 | Autenticação: 212959334
Data: 03/02/2025
Exonerar DIORGE FERREIRA AMARILIO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:41:59 | Autenticação: 212959334
DECRETO Nº 027 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Data: 20/01/2025
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:39:07 | Autenticação: 326773154
Data: 20/01/2025
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:39:07 | Autenticação: 326773154
DECRETO Nº 026 DE 13 DE JANEIRODE 2025
Data: 13/01/2025
Nomear LUCINEI MARTINS BALBO PAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:33:22 | Autenticação: 404203996
Data: 13/01/2025
Nomear LUCINEI MARTINS BALBO PAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:33:22 | Autenticação: 404203996
DECRETO Nº 025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Data: 13/01/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:30:07 | Autenticação: 109406744
Data: 13/01/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:30:07 | Autenticação: 109406744
DECRETO Nº 024 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Data: 07/01/2025
Nomear NILVERTON RODRIGUES DE MORAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:27:03 | Autenticação: 606174326
Data: 07/01/2025
Nomear NILVERTON RODRIGUES DE MORAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:27:03 | Autenticação: 606174326
DECRETO Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Data: 06/01/2025
Exonerar ESLAINE SANTOS DE JESUS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:19:09 | Autenticação: 437924310
Data: 06/01/2025
Exonerar ESLAINE SANTOS DE JESUS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:19:09 | Autenticação: 437924310
DECRETO Nº 022 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Data: 06/01/2025
Nomear Rodrigo da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:17:41 | Autenticação: 853726329
Data: 06/01/2025
Nomear Rodrigo da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:17:41 | Autenticação: 853726329
DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Data: 03/01/2025
Nomear Andréia Aparecida de Souza, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:09:47 | Autenticação: 704983154
Data: 03/01/2025
Nomear Andréia Aparecida de Souza, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:09:47 | Autenticação: 704983154
DECRETO Nº 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Nomear Lucas Felipe de Arruda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:15:05 | Autenticação: 926293475
Data: 02/01/2025
Nomear Lucas Felipe de Arruda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:15:05 | Autenticação: 926293475