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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 060 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Data: 12/12/2023
Nomear JEFFERSON ARCE PAZ,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2023.Publicado em: 2024-01-31 08:48:59 | Autenticação: 695485092
Data: 12/12/2023
Nomear JEFFERSON ARCE PAZ,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2023.Publicado em: 2024-01-31 08:48:59 | Autenticação: 695485092
DECRETO Nº 059 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Data: 01/12/2023
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 08:46:50 | Autenticação: 912450770
Data: 01/12/2023
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 08:46:50 | Autenticação: 912450770
DECRETO Nº 058 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 09/11/2023
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023.Publicado em: 2023-11-22 08:55:23 | Autenticação: 193963081
Data: 09/11/2023
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023.Publicado em: 2023-11-22 08:55:23 | Autenticação: 193963081
DECRETO Nº 057 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 09/11/2023
Exonerar HECTOR BENITES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-22 08:54:36 | Autenticação: 779823533
Data: 09/11/2023
Exonerar HECTOR BENITES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-22 08:54:36 | Autenticação: 779823533
DECRETO Nº 056 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 09/11/2023
Nomear EVERALDO DA SILVA JUNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-22 08:53:43 | Autenticação: 138004762
Data: 09/11/2023
Nomear EVERALDO DA SILVA JUNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-22 08:53:43 | Autenticação: 138004762
DECRETO Nº 055 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 06/11/2023
Nomear AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-08 08:28:33 | Autenticação: 894331932
Data: 06/11/2023
Nomear AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-08 08:28:33 | Autenticação: 894331932
DECRETO Nº 054 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 06/11/2023
Nomear FABIANA DE AMORIM, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-08 08:28:09 | Autenticação: 776123850
Data: 06/11/2023
Nomear FABIANA DE AMORIM, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-08 08:28:09 | Autenticação: 776123850
DECRETO Nº 053 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 01/11/2023
Exonerar ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-01 08:21:34 | Autenticação: 960923283
Data: 01/11/2023
Exonerar ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-01 08:21:34 | Autenticação: 960923283
DECRETO Nº 052 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 01/11/2023
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 de novembro de 2023, retornando as atividades normais no dia 06 de novembro do corrente ano. Publicado em: 2023-11-01 08:20:37 | Autenticação: 185310076
Data: 01/11/2023
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 de novembro de 2023, retornando as atividades normais no dia 06 de novembro do corrente ano. Publicado em: 2023-11-01 08:20:37 | Autenticação: 185310076
DECRETO Nº 051 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 01/11/2023
Exonerar JEFFERSON ARCE PAZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-01 08:19:31 | Autenticação: 472805476
Data: 01/11/2023
Exonerar JEFFERSON ARCE PAZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-01 08:19:31 | Autenticação: 472805476