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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 043 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 09/11/2022
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 16 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:34:22 | Autenticação: 861584407
Data: 09/11/2022
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 16 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:34:22 | Autenticação: 861584407
DECRETO Nº 042 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 07/11/2022
Nomear ARIANA KISTENMACHER, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:33:16 | Autenticação: 967562506
Data: 07/11/2022
Nomear ARIANA KISTENMACHER, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:33:16 | Autenticação: 967562506
DECRETO Nº 041 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 01/11/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 e 04 de novembro de 2022, retornando as atividades normais no dia 07 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:32:14 | Autenticação: 607187252
Data: 01/11/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 e 04 de novembro de 2022, retornando as atividades normais no dia 07 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:32:14 | Autenticação: 607187252
DECRETO Nº 040 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 01/11/2022
Exonerar ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL-4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:31:11 | Autenticação: 368886638
Data: 01/11/2022
Exonerar ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL-4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:31:11 | Autenticação: 368886638
DECRETO Nº 039 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Data: 27/10/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 28 de outubro de 2022.Publicado em: 2023-09-28 12:30:12 | Autenticação: 858295409
Data: 27/10/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 28 de outubro de 2022.Publicado em: 2023-09-28 12:30:12 | Autenticação: 858295409
DECRETO Nº 037 DE 02 SETEMBRO DE 2022
Data: 02/09/2022
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:28:25 | Autenticação: 547764981
Data: 02/09/2022
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:28:25 | Autenticação: 547764981
DECRETO Nº 036 DE 01 SETEMBRO DE 2022
Data: 01/09/2022
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:02:01 | Autenticação: 421409258
Data: 01/09/2022
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:02:01 | Autenticação: 421409258
DECRETO Nº 035 DE 02 AGOSTO DE 2022
Data: 02/08/2022
Nomear ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:52:49 | Autenticação: 885379815
Data: 02/08/2022
Nomear ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:52:49 | Autenticação: 885379815
DECRETO Nº 034 DE 02 AGOSTO DE 2022
Data: 02/08/2022
Nomear EDGAR MENDES SANCHES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:51:50 | Autenticação: 834941230
Data: 02/08/2022
Nomear EDGAR MENDES SANCHES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:51:50 | Autenticação: 834941230
DECRETO Nº 033 DE 01 AGOSTO DE 2022
Data: 01/08/2022
Exonerar ANA CAROLINA GOMES DE MORAES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:50:47 | Autenticação: 964965549
Data: 01/08/2022
Exonerar ANA CAROLINA GOMES DE MORAES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:50:47 | Autenticação: 964965549