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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº083 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Data: 21/11/2024
Nomear EDUARDO DO NASCIMENTO FERNANDES, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:56:10 | Autenticação: 956968689
Data: 21/11/2024
Nomear EDUARDO DO NASCIMENTO FERNANDES, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:56:10 | Autenticação: 956968689
DECRETO Nº 082 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Data: 21/11/2024
Nomear FABIANA LIMA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:53:04 | Autenticação: 293890490
Data: 21/11/2024
Nomear FABIANA LIMA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:53:04 | Autenticação: 293890490
DECRETO Nº 081 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Data: 19/11/2024
Exonerar VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ARGUELHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:50:26 | Autenticação: 767388123
Data: 19/11/2024
Exonerar VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ARGUELHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:50:26 | Autenticação: 767388123
DECRETO Nº 080 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Data: 19/11/2024
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:42:54 | Autenticação: 773986874
Data: 19/11/2024
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-11-28 08:42:54 | Autenticação: 773986874
DECRETO Nº 079 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 10/10/2024
Nomear ROBERT BRUNO DOS SANTOS VARGAS,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 10:06:53 | Autenticação: 878141385
Data: 10/10/2024
Nomear ROBERT BRUNO DOS SANTOS VARGAS,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 10:06:53 | Autenticação: 878141385
DECRETO Nº 078 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 10/10/2024
Exonerar VAGNER LULU DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 10:05:11 | Autenticação: 433661487
Data: 10/10/2024
Exonerar VAGNER LULU DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 10:05:11 | Autenticação: 433661487
DECRETO Nº 077 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 10/10/2024
Nomear EVERSON CAMPOS DELGADO,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 10:03:11 | Autenticação: 983067640
Data: 10/10/2024
Nomear EVERSON CAMPOS DELGADO,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 10:03:11 | Autenticação: 983067640
DECRETO Nº 076 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 10/10/2024
Nomear LUCILENE PEREIRA CRUZ CALDER, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-10-31 10:01:02 | Autenticação: 269579928
Data: 10/10/2024
Nomear LUCILENE PEREIRA CRUZ CALDER, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-10-31 10:01:02 | Autenticação: 269579928
DECRETO Nº 075 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 08/10/2024
Nomear UDERSON ROSA BIANCHI, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-10-31 09:58:11 | Autenticação: 613244966
Data: 08/10/2024
Nomear UDERSON ROSA BIANCHI, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-10-31 09:58:11 | Autenticação: 613244966
DECRETO Nº 074 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 08/10/2024
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO,para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024. Publicado em: 2024-10-31 09:55:57 | Autenticação: 662782610
Data: 08/10/2024
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO,para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024. Publicado em: 2024-10-31 09:55:57 | Autenticação: 662782610