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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar RAFAEL BARBOSA DELGADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:43:14 | Autenticação: 430804482
Data: 02/01/2025
Exonerar RAFAEL BARBOSA DELGADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:43:14 | Autenticação: 430804482
DECRETO Nº 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:41:39 | Autenticação: 400899676
Data: 02/01/2025
Exonerar IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:41:39 | Autenticação: 400899676
DECRETO Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar ROSÂNIA LARREA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:40:04 | Autenticação: 711007558
Data: 02/01/2025
Exonerar ROSÂNIA LARREA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:40:04 | Autenticação: 711007558
DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar THIAGO FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:37:17 | Autenticação: 936564817
Data: 02/01/2025
Exonerar THIAGO FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:37:17 | Autenticação: 936564817
DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar CAROLINA RICALDES GUEDES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:35:51 | Autenticação: 988956301
Data: 02/01/2025
Exonerar CAROLINA RICALDES GUEDES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:35:51 | Autenticação: 988956301
DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar BEATRIZ DE MELO ARAUJO, ocupante do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:32:13 | Autenticação: 459250421
Data: 02/01/2025
Exonerar BEATRIZ DE MELO ARAUJO, ocupante do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:32:13 | Autenticação: 459250421
DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar DENY MARIA DE ARRUDA MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:30:38 | Autenticação: 842390043
Data: 02/01/2025
Exonerar DENY MARIA DE ARRUDA MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:30:38 | Autenticação: 842390043
DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar LUCILENE PEREIRA CRUZ CALDER, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-10 12:19:44 | Autenticação: 453612202
Data: 02/01/2025
Exonerar LUCILENE PEREIRA CRUZ CALDER, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-10 12:19:44 | Autenticação: 453612202
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar EDUARDO DO NASCIMENTO FERNANDES, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-10 12:09:15 | Autenticação: 701513930
Data: 02/01/2025
Exonerar EDUARDO DO NASCIMENTO FERNANDES, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-10 12:09:15 | Autenticação: 701513930
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar GABRIEL DA SILVA BATISTA, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-10 12:05:53 | Autenticação: 485699029
Data: 02/01/2025
Exonerar GABRIEL DA SILVA BATISTA, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-10 12:05:53 | Autenticação: 485699029