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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 024 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Data: 07/01/2025
Nomear NILVERTON RODRIGUES DE MORAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:27:03 | Autenticação: 606174326
Data: 07/01/2025
Nomear NILVERTON RODRIGUES DE MORAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:27:03 | Autenticação: 606174326
DECRETO Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Data: 06/01/2025
Exonerar ESLAINE SANTOS DE JESUS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:19:09 | Autenticação: 437924310
Data: 06/01/2025
Exonerar ESLAINE SANTOS DE JESUS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:19:09 | Autenticação: 437924310
DECRETO Nº 022 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Data: 06/01/2025
Nomear Rodrigo da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:17:41 | Autenticação: 853726329
Data: 06/01/2025
Nomear Rodrigo da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:17:41 | Autenticação: 853726329
DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Data: 03/01/2025
Nomear Andréia Aparecida de Souza, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:09:47 | Autenticação: 704983154
Data: 03/01/2025
Nomear Andréia Aparecida de Souza, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:09:47 | Autenticação: 704983154
DECRETO Nº 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Nomear Lucas Felipe de Arruda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:15:05 | Autenticação: 926293475
Data: 02/01/2025
Nomear Lucas Felipe de Arruda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:15:05 | Autenticação: 926293475
DECRETO Nº 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Nomear Lesley Vivian Dionisio da Silva,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2025-03-11 08:07:53 | Autenticação: 744502633
Data: 02/01/2025
Nomear Lesley Vivian Dionisio da Silva,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2025-03-11 08:07:53 | Autenticação: 744502633
DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar Rodrigo da Costa, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:06:32 | Autenticação: 269689709
Data: 02/01/2025
Exonerar Rodrigo da Costa, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:06:32 | Autenticação: 269689709
DECRETO Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar JOSIAS VICENTE RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:05:13 | Autenticação: 253057008
Data: 02/01/2025
Exonerar JOSIAS VICENTE RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:05:13 | Autenticação: 253057008
DECRETO Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar GILVÂNIA RODRIGUES BELTRÃO ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:04:01 | Autenticação: 890903304
Data: 02/01/2025
Exonerar GILVÂNIA RODRIGUES BELTRÃO ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:04:01 | Autenticação: 890903304
DECRETO Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar MARIA FATIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:00:30 | Autenticação: 387268784
Data: 02/01/2025
Exonerar MARIA FATIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:00:30 | Autenticação: 387268784