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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar SEVERINA MARIA PEIXOTO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:42:40 | Autenticação: 341799055
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar SEVERINA MARIA PEIXOTO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:42:40 | Autenticação: 341799055
DECRETO 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:34:54 | Autenticação: 894263262
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:34:54 | Autenticação: 894263262
Decreto 047/2019
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 046/2019
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 045/2019
Data: 01/08/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 01/08/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 044/2019
Data: 05/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 05/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 043/2019
Data: 05/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 05/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 042/2019
Data: 01/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 01/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 041/2019
Data: 18/06/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 18/06/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 040/2019
Data: 11/06/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 11/06/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00