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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar LETICIA DE SOUZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:33:40 | Autenticação: 649043039
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar LETICIA DE SOUZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:33:40 | Autenticação: 649043039
DECRETO 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear SEVERINA MARIA PEIXOTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:32:22 | Autenticação: 130845570
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear SEVERINA MARIA PEIXOTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:32:22 | Autenticação: 130845570
DECRETO 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:30:25 | Autenticação: 696756465
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:30:25 | Autenticação: 696756465
DECRETO 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor parlamentar DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:28:07 | Autenticação: 587738767
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor parlamentar DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:28:07 | Autenticação: 587738767
DECRETO 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar SEVERINA MARIA PEIXOTO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:42:40 | Autenticação: 341799055
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar SEVERINA MARIA PEIXOTO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:42:40 | Autenticação: 341799055
DECRETO 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:34:54 | Autenticação: 894263262
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A :Exonerar JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. P U B L I Q U E - S ECâmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 08:34:54 | Autenticação: 894263262
Decreto 047/2019
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 046/2019
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 02/09/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 045/2019
Data: 01/08/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 01/08/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Decreto 044/2019
Data: 05/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00
Data: 05/07/2019
Publicado em: 0000-00-00 00:00:00