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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO 033 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ÉLTON PEREIRA OJEDA , para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:18:53 | Autenticação: 828496691
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ÉLTON PEREIRA OJEDA , para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:18:53 | Autenticação: 828496691
DECRETO 032 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear HECTOR BENITES FERREIRA , para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:02:39 | Autenticação: 857833914
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear HECTOR BENITES FERREIRA , para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:02:39 | Autenticação: 857833914
DECRETO 031 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ALISSON AQUINO SILVA , para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:01:37 | Autenticação: 454570950
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ALISSON AQUINO SILVA , para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:01:37 | Autenticação: 454570950
DECRETO 030 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021. Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-01-25 11:49:02 | Autenticação: 306865749
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021. Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-01-25 11:49:02 | Autenticação: 306865749
DECRETO 029 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear GIOVANI JORGE PAULO NETTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:50:39 | Autenticação: 915500786
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear GIOVANI JORGE PAULO NETTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:50:39 | Autenticação: 915500786
DECRETO 028 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar AMANDA RAMOS SACHS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:47:53 | Autenticação: 910073245
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar AMANDA RAMOS SACHS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:47:53 | Autenticação: 910073245
DECRETO 027 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar MARCELO CORRÊA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:45:46 | Autenticação: 447115316
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar MARCELO CORRÊA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:45:46 | Autenticação: 447115316
DECRETO 026 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar ELISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES INOCÊNCIO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:44:08 | Autenticação: 867124125
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar ELISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES INOCÊNCIO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:44:08 | Autenticação: 867124125
DECRETO 025 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar JOSIAS VICENTE RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:42:10 | Autenticação: 748078820
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar JOSIAS VICENTE RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:42:10 | Autenticação: 748078820
DECRETO 024 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar CELSO DOS SANTOS MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:40:40 | Autenticação: 254889327
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar CELSO DOS SANTOS MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:40:40 | Autenticação: 254889327