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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:53:37 | Autenticação: 172548605
Data: 03/02/2025
Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:53:37 | Autenticação: 172548605
DECRETO Nº 033 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear ANTONIO SILVA CANEPA,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:52:28 | Autenticação: 315880512
Data: 03/02/2025
Nomear ANTONIO SILVA CANEPA,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:52:28 | Autenticação: 315880512
DECRETO Nº 032 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear BRUNA ALMEIDA CRUZ, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:49:43 | Autenticação: 197382578
Data: 03/02/2025
Nomear BRUNA ALMEIDA CRUZ, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:49:43 | Autenticação: 197382578
DECRETO Nº 031 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear CECILIA FERNANDES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:48:12 | Autenticação: 535749532
Data: 03/02/2025
Nomear CECILIA FERNANDES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:48:12 | Autenticação: 535749532
DECRETO Nº 030 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear ERIVELTON CANTERO CANDIA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:46:22 | Autenticação: 415105493
Data: 03/02/2025
Nomear ERIVELTON CANTERO CANDIA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:46:22 | Autenticação: 415105493
DECRETO Nº 029 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:44:45 | Autenticação: 747464521
Data: 03/02/2025
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:44:45 | Autenticação: 747464521
DECRETO Nº 028 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Exonerar DIORGE FERREIRA AMARILIO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:41:59 | Autenticação: 212959334
Data: 03/02/2025
Exonerar DIORGE FERREIRA AMARILIO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:41:59 | Autenticação: 212959334
DECRETO Nº 027 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Data: 20/01/2025
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:39:07 | Autenticação: 326773154
Data: 20/01/2025
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:39:07 | Autenticação: 326773154
DECRETO Nº 026 DE 13 DE JANEIRODE 2025
Data: 13/01/2025
Nomear LUCINEI MARTINS BALBO PAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:33:22 | Autenticação: 404203996
Data: 13/01/2025
Nomear LUCINEI MARTINS BALBO PAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:33:22 | Autenticação: 404203996
DECRETO Nº 025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Data: 13/01/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:30:07 | Autenticação: 109406744
Data: 13/01/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-03-11 08:30:07 | Autenticação: 109406744