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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 041 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 04/02/2025
Nomear JULIANA DOS REIS LUZARDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:28:08 | Autenticação: 328733820
Data: 04/02/2025
Nomear JULIANA DOS REIS LUZARDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:28:08 | Autenticação: 328733820
DECRETO Nº 039 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:20:29 | Autenticação: 194865786
Data: 03/02/2025
Nomear FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:20:29 | Autenticação: 194865786
DECRETO Nº 038 DE 03 DE FEVEREIRODE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear HEVELYN VITORIA LOPES FALCAO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:18:20 | Autenticação: 587041604
Data: 03/02/2025
Nomear HEVELYN VITORIA LOPES FALCAO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:18:20 | Autenticação: 587041604
DECRETO Nº 037 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear YURI ARAUJO FERNANDES DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:15:38 | Autenticação: 348146260
Data: 03/02/2025
Nomear YURI ARAUJO FERNANDES DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:15:38 | Autenticação: 348146260
DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:12:45 | Autenticação: 265565519
Data: 03/02/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:12:45 | Autenticação: 265565519
DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear ROSANA ALVES MARTINS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:03:44 | Autenticação: 634391721
Data: 03/02/2025
Nomear ROSANA ALVES MARTINS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:03:44 | Autenticação: 634391721
DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:53:37 | Autenticação: 172548605
Data: 03/02/2025
Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:53:37 | Autenticação: 172548605
DECRETO Nº 033 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear ANTONIO SILVA CANEPA,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:52:28 | Autenticação: 315880512
Data: 03/02/2025
Nomear ANTONIO SILVA CANEPA,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:52:28 | Autenticação: 315880512
DECRETO Nº 032 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear BRUNA ALMEIDA CRUZ, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:49:43 | Autenticação: 197382578
Data: 03/02/2025
Nomear BRUNA ALMEIDA CRUZ, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:49:43 | Autenticação: 197382578
DECRETO Nº 031 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear CECILIA FERNANDES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:48:12 | Autenticação: 535749532
Data: 03/02/2025
Nomear CECILIA FERNANDES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:48:12 | Autenticação: 535749532