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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 053 DE 03 DE MARÇO DE 2021
Data: 03/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Exonerar LUCIMARA DA SILVA OLAGAS CASANOVA, ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 03 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 08:41:44 | Autenticação: 825506331
Data: 03/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Exonerar LUCIMARA DA SILVA OLAGAS CASANOVA, ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 03 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 08:41:44 | Autenticação: 825506331
DECRETO Nº 052 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Data: 01/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:39:48 | Autenticação: 665709620
Data: 01/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:39:48 | Autenticação: 665709620
DECRETO Nº 051 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Data: 01/03/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA : Exonerar CRESO LEMOS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021. Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:35:47 | Autenticação: 459207444
Data: 01/03/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA : Exonerar CRESO LEMOS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021. Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:35:47 | Autenticação: 459207444
DECRETO Nº 050 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 12/02/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O vereador Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. Considerando o feriado Nacional de 16 e 17 de fevereiro de 2021, em alusão ao Carnaval. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 15 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE - SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-12 20:05:03 | Autenticação: 830740769
Data: 12/02/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O vereador Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. Considerando o feriado Nacional de 16 e 17 de fevereiro de 2021, em alusão ao Carnaval. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 15 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE - SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-12 20:05:03 | Autenticação: 830740769
DECRETO Nº 049 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA:Nomear PAULO CEZAR DE JESUS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementa r nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 0 5 de fevereiro de 2021.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:18:53 | Autenticação: 292783642
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA:Nomear PAULO CEZAR DE JESUS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementa r nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 0 5 de fevereiro de 2021.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:18:53 | Autenticação: 292783642
DECRETO Nº 048 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:16:04 | Autenticação: 764782401
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:16:04 | Autenticação: 764782401
DECRETO Nº 047 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear CLÁUBER ALBRES SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:36:33 | Autenticação: 334988285
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear CLÁUBER ALBRES SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:36:33 | Autenticação: 334988285
DECRETO Nº 046 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear MAIRA DE CASTRO CANO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:34:57 | Autenticação: 956218927
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear MAIRA DE CASTRO CANO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:34:57 | Autenticação: 956218927
DECRETO Nº 045 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:32:38 | Autenticação: 592619066
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:32:38 | Autenticação: 592619066
DECRETO Nº 044 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear LUCIMARA DA SILVA OLAGAS CASANOVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:30:43 | Autenticação: 247274018
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear LUCIMARA DA SILVA OLAGAS CASANOVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:30:43 | Autenticação: 247274018