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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 063 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:27:27 | Autenticação: 461411697
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:27:27 | Autenticação: 461411697
DECRETO Nº 062 DE 01 DE JUNHO DE 2021
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear VITORIA CUEVAS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:25:13 | Autenticação: 596134569
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear VITORIA CUEVAS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:25:13 | Autenticação: 596134569
DECRETO Nº 061 DE 01 DE JUNHO DE 2021
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar NELCI SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:22:48 | Autenticação: 352968311
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar NELCI SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:22:48 | Autenticação: 352968311
DECRETO No. 060 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Data: 01/06/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. Considerando o feriado Nacional de 03 de junho de 2021, em alusão a Corpus Christi. D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 04 de junho de 2021, retornando as atividades normais no dia 07 de junho do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:21:21 | Autenticação: 782733229
Data: 01/06/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. Considerando o feriado Nacional de 03 de junho de 2021, em alusão a Corpus Christi. D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 04 de junho de 2021, retornando as atividades normais no dia 07 de junho do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:21:21 | Autenticação: 782733229
DECRETO Nº 059 DE 07 DE ABRIL DE 2021
Data: 07/04/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 07 de abril de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:19:04 | Autenticação: 777304376
Data: 07/04/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 07 de abril de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:19:04 | Autenticação: 777304376
DECRETO Nº 058 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Data: 24/03/2021
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal a partir do dia 25 de março a 05 de abril de 2021.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades internas nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio, a partir do dia 25 de março à 05 de abril do corrente ano, esta iniciativa do Legislativo fortalece os cuidados para evitar aglomeração de pessoas, especialmente em recinto fechado, o que potencializa o aumento de casos de Covid-19.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 24 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:17:06 | Autenticação: 607986377
Data: 24/03/2021
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal a partir do dia 25 de março a 05 de abril de 2021.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades internas nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio, a partir do dia 25 de março à 05 de abril do corrente ano, esta iniciativa do Legislativo fortalece os cuidados para evitar aglomeração de pessoas, especialmente em recinto fechado, o que potencializa o aumento de casos de Covid-19.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 24 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:17:06 | Autenticação: 607986377
DECRETO Nº 057 DE 12 DE MARÇO DE 2021
Data: 12/03/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A:Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.Art. 2º Ficam suspensos, o atendimentos ao público nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio,a partir do dia 15 à 27 de março do corrente ano. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:14:25 | Autenticação: 258287250
Data: 12/03/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A:Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.Art. 2º Ficam suspensos, o atendimentos ao público nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio,a partir do dia 15 à 27 de março do corrente ano. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:14:25 | Autenticação: 258287250
DECRETO Nº 056 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:12:15 | Autenticação: 556644594
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:12:15 | Autenticação: 556644594
DECRETO Nº 055 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear NELCI SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:08:09 | Autenticação: 392913025
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear NELCI SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:08:09 | Autenticação: 392913025
DECRETO Nº 054 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:04:59 | Autenticação: 579970807
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:04:59 | Autenticação: 579970807