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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 057 DE 12 DE MARÇO DE 2021
Data: 12/03/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A:Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.Art. 2º Ficam suspensos, o atendimentos ao público nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio,a partir do dia 15 à 27 de março do corrente ano. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:14:25 | Autenticação: 258287250
Data: 12/03/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A:Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública na Câmara Municipal de Anastácio, para a prevenção do contágio da doença COVID-19.Art. 2º Ficam suspensos, o atendimentos ao público nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio,a partir do dia 15 à 27 de março do corrente ano. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:14:25 | Autenticação: 258287250
DECRETO Nº 056 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:12:15 | Autenticação: 556644594
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:12:15 | Autenticação: 556644594
DECRETO Nº 055 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear NELCI SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:08:09 | Autenticação: 392913025
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear NELCI SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:08:09 | Autenticação: 392913025
DECRETO Nº 054 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:04:59 | Autenticação: 579970807
Data: 04/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:04:59 | Autenticação: 579970807
DECRETO Nº 053 DE 03 DE MARÇO DE 2021
Data: 03/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Exonerar LUCIMARA DA SILVA OLAGAS CASANOVA, ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 03 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 08:41:44 | Autenticação: 825506331
Data: 03/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Exonerar LUCIMARA DA SILVA OLAGAS CASANOVA, ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 03 de março de 2021Publicado em: 2021-06-25 08:41:44 | Autenticação: 825506331
DECRETO Nº 052 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Data: 01/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:39:48 | Autenticação: 665709620
Data: 01/03/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo.DECRETA:Nomear TAMARA GLEICE MARIANO PIRES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:39:48 | Autenticação: 665709620
DECRETO Nº 051 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Data: 01/03/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA : Exonerar CRESO LEMOS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021. Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:35:47 | Autenticação: 459207444
Data: 01/03/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA : Exonerar CRESO LEMOS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de março de 2021. Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-06-25 08:35:47 | Autenticação: 459207444
DECRETO Nº 050 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 12/02/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O vereador Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. Considerando o feriado Nacional de 16 e 17 de fevereiro de 2021, em alusão ao Carnaval. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 15 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE - SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-12 20:05:03 | Autenticação: 830740769
Data: 12/02/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O vereador Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. Considerando o feriado Nacional de 16 e 17 de fevereiro de 2021, em alusão ao Carnaval. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 15 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE - SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 12 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-12 20:05:03 | Autenticação: 830740769
DECRETO Nº 049 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA:Nomear PAULO CEZAR DE JESUS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementa r nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 0 5 de fevereiro de 2021.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:18:53 | Autenticação: 292783642
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA:Nomear PAULO CEZAR DE JESUS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementa r nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 0 5 de fevereiro de 2021.PUBLIQUE – SECâmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:18:53 | Autenticação: 292783642
DECRETO Nº 048 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:16:04 | Autenticação: 764782401
Data: 09/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 09 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:16:04 | Autenticação: 764782401