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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 066 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Data: 02/08/2021
Exonerar ANDERSON SANTOS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-06 09:10:09 | Autenticação: 381452345
Data: 02/08/2021
Exonerar ANDERSON SANTOS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-06 09:10:09 | Autenticação: 381452345
DECRETO Nº 067 DE 15 DE JUNHO DE 2021
Data: 15/06/2021
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal a partir do dia 16 a 25 de junho de 2021.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades externas nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio, a partir do dia 16 à 25 de junho do corrente ano.Art. 2º A partir do dia 16 de junho as atividades serão somente internas na Secretaria e Departamento Financeiro, das 7:00 ás 11: horas ficando determinado a suspensão de atendimento ao público no recinto desta Casa de Leis. Art. 3º As Sessões serão realizadas somente com a presença dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, esta iniciativa do Legislativo fortalece os cuidados para evitar aglomeração de pessoas, especialmente em recinto fechado, o que potencializa o aumento de casos de Covid-19.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 15 de junho de 2021.Publicado em: 2021-06-25 09:37:26 | Autenticação: 698561944
Data: 15/06/2021
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal a partir do dia 16 a 25 de junho de 2021.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades externas nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio, a partir do dia 16 à 25 de junho do corrente ano.Art. 2º A partir do dia 16 de junho as atividades serão somente internas na Secretaria e Departamento Financeiro, das 7:00 ás 11: horas ficando determinado a suspensão de atendimento ao público no recinto desta Casa de Leis. Art. 3º As Sessões serão realizadas somente com a presença dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, esta iniciativa do Legislativo fortalece os cuidados para evitar aglomeração de pessoas, especialmente em recinto fechado, o que potencializa o aumento de casos de Covid-19.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 15 de junho de 2021.Publicado em: 2021-06-25 09:37:26 | Autenticação: 698561944
DECRETO Nº 066 DE 08 DE JUNHO DE 2021
Data: 08/06/2021
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal a partir do dia 09 a 14 de junho de 2021.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades internas nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio, a partir do dia 09 à 14 de junho do corrente ano.Art. 2º A partir do dia 15 de junho as atividades serão somente internas, ficando determinado a suspensão de atendimento ao público no recinto desta Casa de Leis. Art. 3º As Sessões serão realizadas somente com a presença dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, esta iniciativa do Legislativo fortalece os cuidados para evitar aglomeração de pessoas, especialmente em recinto fechado, o que potencializa o aumento de casos de Covid-19.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 08 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:33:58 | Autenticação: 484902345
Data: 08/06/2021
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal a partir do dia 09 a 14 de junho de 2021.O Presidente da Câmara Municipal de Anastácio/MS- Vereador Ademir Alves Guilherme, usando de suas atribiições legais:D E C R E T A: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades internas nas dependências da Câmara Municipal de Anastácio, a partir do dia 09 à 14 de junho do corrente ano.Art. 2º A partir do dia 15 de junho as atividades serão somente internas, ficando determinado a suspensão de atendimento ao público no recinto desta Casa de Leis. Art. 3º As Sessões serão realizadas somente com a presença dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, esta iniciativa do Legislativo fortalece os cuidados para evitar aglomeração de pessoas, especialmente em recinto fechado, o que potencializa o aumento de casos de Covid-19.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Câmara Municipal de Anastácio-MS, 08 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:33:58 | Autenticação: 484902345
DECRETO Nº 065 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SIDINÉIA FERNANDES MACIEL, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:31:04 | Autenticação: 695528543
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear SIDINÉIA FERNANDES MACIEL, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:31:04 | Autenticação: 695528543
DECRETO Nº 064 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear LUIZ CARLOS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:29:27 | Autenticação: 359217377
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear LUIZ CARLOS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:29:27 | Autenticação: 359217377
DECRETO Nº 063 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:27:27 | Autenticação: 461411697
Data: 02/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 02 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:27:27 | Autenticação: 461411697
DECRETO Nº 062 DE 01 DE JUNHO DE 2021
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear VITORIA CUEVAS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:25:13 | Autenticação: 596134569
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear VITORIA CUEVAS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:25:13 | Autenticação: 596134569
DECRETO Nº 061 DE 01 DE JUNHO DE 2021
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar NELCI SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:22:48 | Autenticação: 352968311
Data: 01/06/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Exonerar NELCI SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B LI Q U E – S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de Junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:22:48 | Autenticação: 352968311
DECRETO No. 060 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Data: 01/06/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. Considerando o feriado Nacional de 03 de junho de 2021, em alusão a Corpus Christi. D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 04 de junho de 2021, retornando as atividades normais no dia 07 de junho do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:21:21 | Autenticação: 782733229
Data: 01/06/2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”. O VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. Considerando o feriado Nacional de 03 de junho de 2021, em alusão a Corpus Christi. D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 04 de junho de 2021, retornando as atividades normais no dia 07 de junho do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de junho de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:21:21 | Autenticação: 782733229
DECRETO Nº 059 DE 07 DE ABRIL DE 2021
Data: 07/04/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 07 de abril de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:19:04 | Autenticação: 777304376
Data: 07/04/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2021. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 07 de abril de 2021Publicado em: 2021-06-25 09:19:04 | Autenticação: 777304376