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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO N°. 027 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Data: 15/06/2022
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”.Publicado em: 2022-07-15 21:21:29 | Autenticação: 435369545
Data: 15/06/2022
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”.Publicado em: 2022-07-15 21:21:29 | Autenticação: 435369545
DECRETO Nº 029 DE 01 DE JULHO DE 2022
Data: 01/06/2022
Exonerar RAMÃO ALBUQUERQUE DE GOIS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:25:45 | Autenticação: 934959523
Data: 01/06/2022
Exonerar RAMÃO ALBUQUERQUE DE GOIS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:25:45 | Autenticação: 934959523
DECRETO Nº 028 DE 01 DE JULHO DE 2022
Data: 01/06/2022
Exonerar LETÍCIA SOUZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2022-07-15 21:24:02 | Autenticação: 885020598
Data: 01/06/2022
Exonerar LETÍCIA SOUZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2022-07-15 21:24:02 | Autenticação: 885020598
DECRETO Nº 026 DE 02 DE MAIO DE 2022
Data: 02/05/2022
Nomear SUZANE NEVES COSTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:20:36 | Autenticação: 947762027
Data: 02/05/2022
Nomear SUZANE NEVES COSTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:20:36 | Autenticação: 947762027
DECRETO Nº 025 DE 02 DE MAIO DE 2022
Data: 02/05/2022
Nomear ALINE MACEDO FLORENTIN, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:19:48 | Autenticação: 493665087
Data: 02/05/2022
Nomear ALINE MACEDO FLORENTIN, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:19:48 | Autenticação: 493665087
DECRETO Nº 024 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Data: 25/04/2022
Exonerar CLÁUBER ALBRES SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:18:29 | Autenticação: 632025868
Data: 25/04/2022
Exonerar CLÁUBER ALBRES SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:18:29 | Autenticação: 632025868
DECRETO Nº. 023 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Data: 18/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 22 de abril de 2022, devido ao Feriado Nacional do dia 21 de abril.Publicado em: 2022-07-15 21:17:42 | Autenticação: 837464435
Data: 18/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 22 de abril de 2022, devido ao Feriado Nacional do dia 21 de abril.Publicado em: 2022-07-15 21:17:42 | Autenticação: 837464435
DECRETO Nº. 022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Data: 11/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 14 de abril de 2022, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 15 de abril do corrente ano. Publicado em: 2022-07-15 21:16:31 | Autenticação: 987827467
Data: 11/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 14 de abril de 2022, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 15 de abril do corrente ano. Publicado em: 2022-07-15 21:16:31 | Autenticação: 987827467
DECRETO Nº 021 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Data: 01/04/2022
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:15:17 | Autenticação: 299827437
Data: 01/04/2022
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:15:17 | Autenticação: 299827437
DECRETO Nº 020 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Data: 01/04/2022
Nomear LETÍCIA SOUZA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissãode Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:13:43 | Autenticação: 704937535
Data: 01/04/2022
Nomear LETÍCIA SOUZA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissãode Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:13:43 | Autenticação: 704937535