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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 007 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 02/02/2023
Nomear EVANILDO DA SILVA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:06:15 | Autenticação: 106731834
Data: 02/02/2023
Nomear EVANILDO DA SILVA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:06:15 | Autenticação: 106731834
DECRETO Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Nomear ESLAINE SANTOS DE JESUS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:40:26 | Autenticação: 725856013
Data: 01/02/2023
Nomear ESLAINE SANTOS DE JESUS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:40:26 | Autenticação: 725856013
DECRETO Nº 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Exonerar SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:39:22 | Autenticação: 818695574
Data: 01/02/2023
Exonerar SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:39:22 | Autenticação: 818695574
DECRETO Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Exonerar FELIPE SIMÃO BORGES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:38:40 | Autenticação: 259957289
Data: 01/02/2023
Exonerar FELIPE SIMÃO BORGES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:38:40 | Autenticação: 259957289
DECRETO Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Exonerar EDGAR MENDES SANCHES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:37:50 | Autenticação: 633654404
Data: 01/02/2023
Exonerar EDGAR MENDES SANCHES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:37:50 | Autenticação: 633654404
DECRETO Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Exonerar RENAN ARCE CORDEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:36:48 | Autenticação: 990414581
Data: 01/02/2023
Exonerar RENAN ARCE CORDEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:36:48 | Autenticação: 990414581
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Data: 02/01/2023
Exonerar PAULO CEZAR DE JESUS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.Publicado em: 2023-09-29 11:35:50 | Autenticação: 944485909
Data: 02/01/2023
Exonerar PAULO CEZAR DE JESUS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.Publicado em: 2023-09-29 11:35:50 | Autenticação: 944485909
DECRETO Nº 043 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 09/11/2022
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 16 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:34:22 | Autenticação: 861584407
Data: 09/11/2022
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 16 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:34:22 | Autenticação: 861584407
DECRETO Nº 042 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 07/11/2022
Nomear ARIANA KISTENMACHER, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:33:16 | Autenticação: 967562506
Data: 07/11/2022
Nomear ARIANA KISTENMACHER, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:33:16 | Autenticação: 967562506
DECRETO Nº 041 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 01/11/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 e 04 de novembro de 2022, retornando as atividades normais no dia 07 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:32:14 | Autenticação: 607187252
Data: 01/11/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 e 04 de novembro de 2022, retornando as atividades normais no dia 07 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-09-28 12:32:14 | Autenticação: 607187252