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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 13/02/2023
Nomear ANDREIA RIBEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:28:57 | Autenticação: 137793070
Data: 13/02/2023
Nomear ANDREIA RIBEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:28:57 | Autenticação: 137793070
DECRETO Nº 010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 10/02/2023
Exonerar PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:26:08 | Autenticação: 593004500
Data: 10/02/2023
Exonerar PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:26:08 | Autenticação: 593004500
DECRETO Nº 012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 09/02/2023
Nomear DANIELLE BENITES VERARDI, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:28:11 | Autenticação: 275421526
Data: 09/02/2023
Nomear DANIELLE BENITES VERARDI, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:28:11 | Autenticação: 275421526
DECRETO Nº 011 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 09/02/2023
Nomear VALQUIRIA BENITES PEREIRA MARCONATTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:26:58 | Autenticação: 656838984
Data: 09/02/2023
Nomear VALQUIRIA BENITES PEREIRA MARCONATTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:26:58 | Autenticação: 656838984
DECRETO Nº 009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 02/02/2023
Nomear MOACIR DA SILVA FELIPE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:08:21 | Autenticação: 521554325
Data: 02/02/2023
Nomear MOACIR DA SILVA FELIPE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:08:21 | Autenticação: 521554325
DECRETO Nº 008 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 02/02/2023
Nomear NATANAEL GONÇALVES CESARIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:07:26 | Autenticação: 344745074
Data: 02/02/2023
Nomear NATANAEL GONÇALVES CESARIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:07:26 | Autenticação: 344745074
DECRETO Nº 007 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 02/02/2023
Nomear EVANILDO DA SILVA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:06:15 | Autenticação: 106731834
Data: 02/02/2023
Nomear EVANILDO DA SILVA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:06:15 | Autenticação: 106731834
DECRETO Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Nomear ESLAINE SANTOS DE JESUS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:40:26 | Autenticação: 725856013
Data: 01/02/2023
Nomear ESLAINE SANTOS DE JESUS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:40:26 | Autenticação: 725856013
DECRETO Nº 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Exonerar SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:39:22 | Autenticação: 818695574
Data: 01/02/2023
Exonerar SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:39:22 | Autenticação: 818695574
DECRETO Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 01/02/2023
Exonerar FELIPE SIMÃO BORGES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:38:40 | Autenticação: 259957289
Data: 01/02/2023
Exonerar FELIPE SIMÃO BORGES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 11:38:40 | Autenticação: 259957289