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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 050 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:11:43 | Autenticação: 983703572
Data: 06/03/2025
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:11:43 | Autenticação: 983703572
DECRETO Nº 049 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Exonerar CLAUDIO PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:09:43 | Autenticação: 252655948
Data: 06/03/2025
Exonerar CLAUDIO PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:09:43 | Autenticação: 252655948
DECRETO Nº 048 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Exonerar VANDERSON BALBUENA BRUM, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:07:49 | Autenticação: 698778244
Data: 06/03/2025
Exonerar VANDERSON BALBUENA BRUM, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:07:49 | Autenticação: 698778244
DECRETO Nº 047 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Nomear PAULA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:08:28 | Autenticação: 306467038
Data: 06/03/2025
Nomear PAULA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:08:28 | Autenticação: 306467038
DECRETO Nº 046 DE 05 DE MARÇO DE 2025
Data: 05/03/2025
Exonerar ARIADMA TAYTEM GONZALEZ DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:04:13 | Autenticação: 793206599
Data: 05/03/2025
Exonerar ARIADMA TAYTEM GONZALEZ DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:04:13 | Autenticação: 793206599
DECRETO N° 045 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 26/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 03 e 05 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:36:40 | Autenticação: 671491007
Data: 26/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 03 e 05 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:36:40 | Autenticação: 671491007
DECRETO N° 044 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 17/02/2025
Artigo 1º) – Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,Publicado em: 2025-03-11 09:35:10 | Autenticação: 377033763
Data: 17/02/2025
Artigo 1º) – Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,Publicado em: 2025-03-11 09:35:10 | Autenticação: 377033763
DECRETO N° 040 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 06/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado feriado municipal da Padroeira da Cidade “Nossa Senhora de Lurdes” na Câmara Municipal, o expediente de 11 de fevereiro de 2025 Artigo 2°)- Fica declarado ponto facultativo dia 10 de fevereiro de 2025, na Câmara Municipal. Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:24:09 | Autenticação: 379718057
Data: 06/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado feriado municipal da Padroeira da Cidade “Nossa Senhora de Lurdes” na Câmara Municipal, o expediente de 11 de fevereiro de 2025 Artigo 2°)- Fica declarado ponto facultativo dia 10 de fevereiro de 2025, na Câmara Municipal. Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:24:09 | Autenticação: 379718057
DECRETO Nº 043 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 04/02/2025
Nomear PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:32:48 | Autenticação: 924744428
Data: 04/02/2025
Nomear PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:32:48 | Autenticação: 924744428
DECRETO Nº 042 DE 04 DE FEVEREIRODE 2025
Data: 04/02/2025
Nomear ANTONIO EDSON ROMERO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:31:08 | Autenticação: 298012567
Data: 04/02/2025
Nomear ANTONIO EDSON ROMERO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:31:08 | Autenticação: 298012567