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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 017 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data: 01/03/2023
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:36:28 | Autenticação: 455876927
Data: 01/03/2023
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:36:28 | Autenticação: 455876927
DECRETO Nº 014 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 16/02/2023
Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 20 e 22 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.Publicado em: 2023-09-29 12:29:42 | Autenticação: 275760988
Data: 16/02/2023
Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 20 e 22 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.Publicado em: 2023-09-29 12:29:42 | Autenticação: 275760988
DECRETO Nº 016 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 13/02/2023
Nomear FELIPE SIMÃO BORGES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2023. Publicado em: 2023-10-02 10:33:44 | Autenticação: 253510941
Data: 13/02/2023
Nomear FELIPE SIMÃO BORGES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2023. Publicado em: 2023-10-02 10:33:44 | Autenticação: 253510941
DECRETO Nº 015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 13/02/2023
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2023.Publicado em: 2023-09-29 12:30:51 | Autenticação: 196417185
Data: 13/02/2023
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2023.Publicado em: 2023-09-29 12:30:51 | Autenticação: 196417185
DECRETO Nº 013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 13/02/2023
Nomear ANDREIA RIBEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:28:57 | Autenticação: 137793070
Data: 13/02/2023
Nomear ANDREIA RIBEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:28:57 | Autenticação: 137793070
DECRETO Nº 010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 10/02/2023
Exonerar PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:26:08 | Autenticação: 593004500
Data: 10/02/2023
Exonerar PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:26:08 | Autenticação: 593004500
DECRETO Nº 012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 09/02/2023
Nomear DANIELLE BENITES VERARDI, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:28:11 | Autenticação: 275421526
Data: 09/02/2023
Nomear DANIELLE BENITES VERARDI, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-29 12:28:11 | Autenticação: 275421526
DECRETO Nº 011 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 09/02/2023
Nomear VALQUIRIA BENITES PEREIRA MARCONATTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:26:58 | Autenticação: 656838984
Data: 09/02/2023
Nomear VALQUIRIA BENITES PEREIRA MARCONATTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:26:58 | Autenticação: 656838984
DECRETO Nº 009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 02/02/2023
Nomear MOACIR DA SILVA FELIPE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:08:21 | Autenticação: 521554325
Data: 02/02/2023
Nomear MOACIR DA SILVA FELIPE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:08:21 | Autenticação: 521554325
DECRETO Nº 008 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 02/02/2023
Nomear NATANAEL GONÇALVES CESARIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:07:26 | Autenticação: 344745074
Data: 02/02/2023
Nomear NATANAEL GONÇALVES CESARIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-09-29 12:07:26 | Autenticação: 344745074