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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 022 DE 09 DE MARÇO DE 2023
Data: 09/03/2023
Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018.Publicado em: 2023-10-02 10:43:02 | Autenticação: 383032737
Data: 09/03/2023
Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018.Publicado em: 2023-10-02 10:43:02 | Autenticação: 383032737
DECRETO Nº 021 DE 02 DE MARÇO DE 2023
Data: 02/03/2023
Nomear LETÍCIA SOARES DO CARMO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:41:36 | Autenticação: 549147442
Data: 02/03/2023
Nomear LETÍCIA SOARES DO CARMO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:41:36 | Autenticação: 549147442
DECRETO Nº 020 DE 02 DE MARÇO DE 2023
Data: 02/03/2023
Nomear MANOEL AQUINO NETO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 10:40:32 | Autenticação: 928878604
Data: 02/03/2023
Nomear MANOEL AQUINO NETO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 10:40:32 | Autenticação: 928878604
DECRETO Nº 019 DE 02 DE MARÇO DE 2023
Data: 02/03/2023
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:38:54 | Autenticação: 899851689
Data: 02/03/2023
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:38:54 | Autenticação: 899851689
DECRETO Nº 024 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data: 01/03/2023
Decreta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos desta Casa de Leis.Publicado em: 2023-10-02 10:46:11 | Autenticação: 539907739
Data: 01/03/2023
Decreta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos desta Casa de Leis.Publicado em: 2023-10-02 10:46:11 | Autenticação: 539907739
DECRETO Nº 018 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data: 01/03/2023
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:37:34 | Autenticação: 726969842
Data: 01/03/2023
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:37:34 | Autenticação: 726969842
DECRETO Nº 017 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data: 01/03/2023
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:36:28 | Autenticação: 455876927
Data: 01/03/2023
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:36:28 | Autenticação: 455876927
DECRETO Nº 014 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 16/02/2023
Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 20 e 22 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.Publicado em: 2023-09-29 12:29:42 | Autenticação: 275760988
Data: 16/02/2023
Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 20 e 22 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.Publicado em: 2023-09-29 12:29:42 | Autenticação: 275760988
DECRETO Nº 016 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 13/02/2023
Nomear FELIPE SIMÃO BORGES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2023. Publicado em: 2023-10-02 10:33:44 | Autenticação: 253510941
Data: 13/02/2023
Nomear FELIPE SIMÃO BORGES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2023. Publicado em: 2023-10-02 10:33:44 | Autenticação: 253510941
DECRETO Nº 015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Data: 13/02/2023
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2023.Publicado em: 2023-09-29 12:30:51 | Autenticação: 196417185
Data: 13/02/2023
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2023.Publicado em: 2023-09-29 12:30:51 | Autenticação: 196417185