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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 026 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Data: 03/04/2023
Nomear FELIPE SILVA FLORENTINO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 10:48:21 | Autenticação: 855856085
Data: 03/04/2023
Nomear FELIPE SILVA FLORENTINO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 10:48:21 | Autenticação: 855856085
DECRETO Nº 025 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Data: 03/04/2023
Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 06 de abril de 2023, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 07 de abril do corrente ano. Publicado em: 2023-10-02 10:47:26 | Autenticação: 616265955
Data: 03/04/2023
Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 06 de abril de 2023, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 07 de abril do corrente ano. Publicado em: 2023-10-02 10:47:26 | Autenticação: 616265955
DECRETO Nº 026 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Data: 27/03/2023
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2024-04-11 08:32:55 | Autenticação: 805598675
Data: 27/03/2023
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2024-04-11 08:32:55 | Autenticação: 805598675
DECRETO Nº 023 DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data: 13/03/2023
Exonerar ORLI TAFFAREL JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:44:00 | Autenticação: 480217449
Data: 13/03/2023
Exonerar ORLI TAFFAREL JÚNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:44:00 | Autenticação: 480217449
DECRETO Nº 022 DE 09 DE MARÇO DE 2023
Data: 09/03/2023
Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018.Publicado em: 2023-10-02 10:43:02 | Autenticação: 383032737
Data: 09/03/2023
Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018.Publicado em: 2023-10-02 10:43:02 | Autenticação: 383032737
DECRETO Nº 021 DE 02 DE MARÇO DE 2023
Data: 02/03/2023
Nomear LETÍCIA SOARES DO CARMO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:41:36 | Autenticação: 549147442
Data: 02/03/2023
Nomear LETÍCIA SOARES DO CARMO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:41:36 | Autenticação: 549147442
DECRETO Nº 020 DE 02 DE MARÇO DE 2023
Data: 02/03/2023
Nomear MANOEL AQUINO NETO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 10:40:32 | Autenticação: 928878604
Data: 02/03/2023
Nomear MANOEL AQUINO NETO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 10:40:32 | Autenticação: 928878604
DECRETO Nº 019 DE 02 DE MARÇO DE 2023
Data: 02/03/2023
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:38:54 | Autenticação: 899851689
Data: 02/03/2023
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:38:54 | Autenticação: 899851689
DECRETO Nº 024 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data: 01/03/2023
Decreta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos desta Casa de Leis.Publicado em: 2023-10-02 10:46:11 | Autenticação: 539907739
Data: 01/03/2023
Decreta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos desta Casa de Leis.Publicado em: 2023-10-02 10:46:11 | Autenticação: 539907739
DECRETO Nº 018 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Data: 01/03/2023
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:37:34 | Autenticação: 726969842
Data: 01/03/2023
Exonerar MANOEL AQUINO NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:37:34 | Autenticação: 726969842