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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 037 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Nomear CLÉBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:44:38 | Autenticação: 896196581
Data: 02/08/2023
Nomear CLÉBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:44:38 | Autenticação: 896196581
DECRETO Nº 036 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Nomear ALICE DE SOUZA MENDES FERREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:43:45 | Autenticação: 542004755
Data: 02/08/2023
Nomear ALICE DE SOUZA MENDES FERREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:43:45 | Autenticação: 542004755
DECRETO Nº 035 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Data: 01/08/2023
Exonerar CLÉBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:01:19 | Autenticação: 158579767
Data: 01/08/2023
Exonerar CLÉBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:01:19 | Autenticação: 158579767
DECRETO Nº 034 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Data: 01/08/2023
Exonerar AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:56:49 | Autenticação: 524459720
Data: 01/08/2023
Exonerar AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:56:49 | Autenticação: 524459720
DECRETO Nº 033 DE 11 DE JULHO DE 2023
Data: 11/07/2023
Fica declarado Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Anastácio, no período de 17 a 31 de julho de 2023.Publicado em: 2023-10-02 10:55:51 | Autenticação: 224765930
Data: 11/07/2023
Fica declarado Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Anastácio, no período de 17 a 31 de julho de 2023.Publicado em: 2023-10-02 10:55:51 | Autenticação: 224765930
DECRETO Nº 032 DE 03 DE JULHO DE 2023
Data: 03/07/2023
Exonerar LETÍCIA SOARES DO CARMO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:54:45 | Autenticação: 831427254
Data: 03/07/2023
Exonerar LETÍCIA SOARES DO CARMO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:54:45 | Autenticação: 831427254
DECRETO Nº 031 DE 03 DE JULHO DE 2023
Data: 03/07/2023
Exonerar NATANAEL GONÇALVES CESARIO, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:53:40 | Autenticação: 889804278
Data: 03/07/2023
Exonerar NATANAEL GONÇALVES CESARIO, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:53:40 | Autenticação: 889804278
DECRETO Nº 030 DE 03 DE JULHO DE 2023
Data: 03/07/2023
Exonerar ZAIRA LUCIA DE SOUZA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:52:31 | Autenticação: 483171046
Data: 03/07/2023
Exonerar ZAIRA LUCIA DE SOUZA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:52:31 | Autenticação: 483171046
DECRETO Nº 029 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Data: 06/06/2023
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 09 de junho de 2023, retornando as atividades normais no dia 12 de junho do corrente ano.Publicado em: 2023-10-02 10:51:36 | Autenticação: 654831239
Data: 06/06/2023
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 09 de junho de 2023, retornando as atividades normais no dia 12 de junho do corrente ano.Publicado em: 2023-10-02 10:51:36 | Autenticação: 654831239
DECRETO Nº 028 DE 02 DE JUNHO DE 2023
Data: 02/06/2023
Nomear MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:50:21 | Autenticação: 765354677
Data: 02/06/2023
Nomear MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 10:50:21 | Autenticação: 765354677