Você está acessando: Home > Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 046 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Data: 02/10/2023
Nomear JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-03 10:12:22 | Autenticação: 849943139
Data: 02/10/2023
Nomear JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-03 10:12:22 | Autenticação: 849943139
DECRETO Nº 045 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Data: 15/09/2023
Exonerar VITORIA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:53:39 | Autenticação: 433670435
Data: 15/09/2023
Exonerar VITORIA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:53:39 | Autenticação: 433670435
DECRETO Nº 044 DE 02 DE SETEMBRO DE 2023
Data: 02/09/2023
Nomear LARISSA DE SOUZA FREITAS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:52:42 | Autenticação: 553729666
Data: 02/09/2023
Nomear LARISSA DE SOUZA FREITAS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:52:42 | Autenticação: 553729666
DECRETO Nº 043 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Data: 01/09/2023
Exonerar TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:51:53 | Autenticação: 815166478
Data: 01/09/2023
Exonerar TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:51:53 | Autenticação: 815166478
DECRETO Nº 042 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Data: 31/08/2023
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta feira), retornando as atividades normais no dia 11 de setembro do corrente ano.Publicado em: 2023-10-02 11:50:01 | Autenticação: 669946852
Data: 31/08/2023
Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta feira), retornando as atividades normais no dia 11 de setembro do corrente ano.Publicado em: 2023-10-02 11:50:01 | Autenticação: 669946852
DECRETO Nº 041 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Nomear FLAVIA GUIOMAR FERREIRA DA SILVA ROHDT, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:47:59 | Autenticação: 289145206
Data: 02/08/2023
Nomear FLAVIA GUIOMAR FERREIRA DA SILVA ROHDT, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:47:59 | Autenticação: 289145206
DECRETO Nº 040 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Nomear VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ARGUELHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:47:12 | Autenticação: 530711918
Data: 02/08/2023
Nomear VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ARGUELHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:47:12 | Autenticação: 530711918
DECRETO Nº 039 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Nomear ALISSON AQUINO SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 11:46:20 | Autenticação: 453044819
Data: 02/08/2023
Nomear ALISSON AQUINO SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-02 11:46:20 | Autenticação: 453044819
DECRETO Nº 038 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Exonerar ALISSON AQUINO SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023. Publicado em: 2023-10-02 11:45:39 | Autenticação: 187300520
Data: 02/08/2023
Exonerar ALISSON AQUINO SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023. Publicado em: 2023-10-02 11:45:39 | Autenticação: 187300520
DECRETO Nº 037 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Data: 02/08/2023
Nomear CLÉBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:44:38 | Autenticação: 896196581
Data: 02/08/2023
Nomear CLÉBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:44:38 | Autenticação: 896196581