Você está acessando: Home > Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 052 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 01/11/2023
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 de novembro de 2023, retornando as atividades normais no dia 06 de novembro do corrente ano. Publicado em: 2023-11-01 08:20:37 | Autenticação: 185310076
Data: 01/11/2023
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, os dias 03 de novembro de 2023, retornando as atividades normais no dia 06 de novembro do corrente ano. Publicado em: 2023-11-01 08:20:37 | Autenticação: 185310076
DECRETO Nº 051 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 01/11/2023
Exonerar JEFFERSON ARCE PAZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-01 08:19:31 | Autenticação: 472805476
Data: 01/11/2023
Exonerar JEFFERSON ARCE PAZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-11-01 08:19:31 | Autenticação: 472805476
DECRETO Nº 050 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 01/11/2023
Exonerar JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-01 08:17:52 | Autenticação: 922523449
Data: 01/11/2023
Exonerar JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-01 08:17:52 | Autenticação: 922523449
DECRETO Nº 048 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Data: 06/10/2023
Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 13 de outubro de 2023.Publicado em: 2023-10-20 08:46:26 | Autenticação: 221182741
Data: 06/10/2023
Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 13 de outubro de 2023.Publicado em: 2023-10-20 08:46:26 | Autenticação: 221182741
DECRETO Nº 049 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Data: 03/10/2023
Nomear KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-20 08:47:24 | Autenticação: 108189708
Data: 03/10/2023
Nomear KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-20 08:47:24 | Autenticação: 108189708
DECRETO Nº 047 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Data: 02/10/2023
Exonerar FELIPE SIMÃO BORGES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-20 08:45:05 | Autenticação: 524996619
Data: 02/10/2023
Exonerar FELIPE SIMÃO BORGES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-10-20 08:45:05 | Autenticação: 524996619
DECRETO Nº 046 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Data: 02/10/2023
Nomear JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-03 10:12:22 | Autenticação: 849943139
Data: 02/10/2023
Nomear JONAS RIBEIRO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-03 10:12:22 | Autenticação: 849943139
DECRETO Nº 045 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Data: 15/09/2023
Exonerar VITORIA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:53:39 | Autenticação: 433670435
Data: 15/09/2023
Exonerar VITORIA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:53:39 | Autenticação: 433670435
DECRETO Nº 044 DE 02 DE SETEMBRO DE 2023
Data: 02/09/2023
Nomear LARISSA DE SOUZA FREITAS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:52:42 | Autenticação: 553729666
Data: 02/09/2023
Nomear LARISSA DE SOUZA FREITAS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:52:42 | Autenticação: 553729666
DECRETO Nº 043 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Data: 01/09/2023
Exonerar TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:51:53 | Autenticação: 815166478
Data: 01/09/2023
Exonerar TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2023-10-02 11:51:53 | Autenticação: 815166478