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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 01/02/2024
Exonerar RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-19 10:14:01 | Autenticação: 903626436
Data: 01/02/2024
Exonerar RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-19 10:14:01 | Autenticação: 903626436
DECRETO Nº 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 01/02/2024
Exonerar JEFFERSON ARCE PAZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-19 09:49:49 | Autenticação: 912627356
Data: 01/02/2024
Exonerar JEFFERSON ARCE PAZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-19 09:49:49 | Autenticação: 912627356
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Data: 03/01/2024
Nomear GABRIEL DA SILVA BATISTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:08:33 | Autenticação: 606453979
Data: 03/01/2024
Nomear GABRIEL DA SILVA BATISTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:08:33 | Autenticação: 606453979
DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Data: 02/01/2024
Nomear ARIANA KISTENMACHER, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:07:24 | Autenticação: 314371910
Data: 02/01/2024
Nomear ARIANA KISTENMACHER, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:07:24 | Autenticação: 314371910
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Data: 02/01/2024
Exonerar ALICE DE SOUZA MENDES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:05:54 | Autenticação: 806464983
Data: 02/01/2024
Exonerar ALICE DE SOUZA MENDES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:05:54 | Autenticação: 806464983
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Data: 02/01/2024
Exonerar AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:02:34 | Autenticação: 415349868
Data: 02/01/2024
Exonerar AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 09:02:34 | Autenticação: 415349868
DECRETO Nº 060 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Data: 12/12/2023
Nomear JEFFERSON ARCE PAZ,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2023.Publicado em: 2024-01-31 08:48:59 | Autenticação: 695485092
Data: 12/12/2023
Nomear JEFFERSON ARCE PAZ,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2023.Publicado em: 2024-01-31 08:48:59 | Autenticação: 695485092
DECRETO Nº 059 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Data: 01/12/2023
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 08:46:50 | Autenticação: 912450770
Data: 01/12/2023
Exonerar ARIANA KISTENMACHER, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-01-31 08:46:50 | Autenticação: 912450770
DECRETO Nº 058 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 09/11/2023
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023.Publicado em: 2023-11-22 08:55:23 | Autenticação: 193963081
Data: 09/11/2023
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023.Publicado em: 2023-11-22 08:55:23 | Autenticação: 193963081
DECRETO Nº 057 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Data: 09/11/2023
Exonerar HECTOR BENITES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-22 08:54:36 | Autenticação: 779823533
Data: 09/11/2023
Exonerar HECTOR BENITES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-11-22 08:54:36 | Autenticação: 779823533