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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 033 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Nomear DENY MARIA DE ARRUDA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:45:04 | Autenticação: 348647109
Data: 01/04/2024
Nomear DENY MARIA DE ARRUDA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:45:04 | Autenticação: 348647109
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:43:39 | Autenticação: 797175587
Data: 01/04/2024
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:43:39 | Autenticação: 797175587
DECRETO Nº 031 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Nomear JOSE HILTON DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:42:00 | Autenticação: 610854865
Data: 01/04/2024
Nomear JOSE HILTON DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:42:00 | Autenticação: 610854865
DECRETO Nº 030 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Exonerar EDIANE JACQUES DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:39:07 | Autenticação: 357827923
Data: 01/04/2024
Exonerar EDIANE JACQUES DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:39:07 | Autenticação: 357827923
DECRETO Nº 029 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Exonerar ANDRÉ NASCIMENTO CALONGA PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:36:21 | Autenticação: 483751543
Data: 01/04/2024
Exonerar ANDRÉ NASCIMENTO CALONGA PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:36:21 | Autenticação: 483751543
DECRETO Nº 027 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Data: 27/03/2024
Exonerar UDERSON ROSA BIANCHI, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 08:39:27 | Autenticação: 952502330
Data: 27/03/2024
Exonerar UDERSON ROSA BIANCHI, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 08:39:27 | Autenticação: 952502330
DECRETO Nº 026 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Data: 27/03/2024
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2024-04-11 08:37:21 | Autenticação: 994604169
Data: 27/03/2024
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2024-04-11 08:37:21 | Autenticação: 994604169
DECRETO Nº 025 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Data: 27/03/2024
Exonerar EVANILDO DA SILVA MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 08:35:40 | Autenticação: 742989860
Data: 27/03/2024
Exonerar EVANILDO DA SILVA MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 08:35:40 | Autenticação: 742989860
DECRETO N° 028 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Data: 27/03/2024
Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 28 de março de 2024, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 29 de março do corrente ano. Publicado em: 2024-04-11 08:44:35 | Autenticação: 237311146
Data: 27/03/2024
Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 28 de março de 2024, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 29 de março do corrente ano. Publicado em: 2024-04-11 08:44:35 | Autenticação: 237311146
DECRETO Nº 024 DE 21 DE MARÇO DE 2024
Data: 21/03/2024
Nomear Rodrigo da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.Publicado em: 2024-04-11 08:29:51 | Autenticação: 498435985
Data: 21/03/2024
Nomear Rodrigo da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.Publicado em: 2024-04-11 08:29:51 | Autenticação: 498435985