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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 047 DE 13 DE MAIO DE 2024
Data: 13/05/2024
Nomear LUANA COSTA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2024.Publicado em: 2024-05-24 09:06:36 | Autenticação: 534325926
Data: 13/05/2024
Nomear LUANA COSTA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2024.Publicado em: 2024-05-24 09:06:36 | Autenticação: 534325926
DECRETO Nº 046 DE 13 DE MAIO DE 2024
Data: 13/05/2024
Exonerar LARISSA DE SOUZA FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.Publicado em: 2024-05-24 09:05:26 | Autenticação: 464859270
Data: 13/05/2024
Exonerar LARISSA DE SOUZA FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.Publicado em: 2024-05-24 09:05:26 | Autenticação: 464859270
DECRETO N° 045 DE 09 DE MAIO DE 2024
Data: 09/05/2024
Decreta Luto Oficial por três (3) dias, pelo falecimento do Ex-Vereador Wander Alves Meleiro.Publicado em: 2024-05-24 09:02:16 | Autenticação: 505448293
Data: 09/05/2024
Decreta Luto Oficial por três (3) dias, pelo falecimento do Ex-Vereador Wander Alves Meleiro.Publicado em: 2024-05-24 09:02:16 | Autenticação: 505448293
DECRETO Nº 044 DE 03 DE MAIO DE 2024
Data: 03/05/2024
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-24 08:58:19 | Autenticação: 433462795
Data: 03/05/2024
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-24 08:58:19 | Autenticação: 433462795
DECRETO Nº 043 DE 03 DE MAIO DE 2024
Data: 03/05/2024
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:43:08 | Autenticação: 345391580
Data: 03/05/2024
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:43:08 | Autenticação: 345391580
DECRETO Nº 042 DE 03 DE MAIO DE 2024
Data: 03/05/2024
Nomear AIÉLEN BRUNA FERREIRA NUNES AMORIM, para ocuparo Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:40:07 | Autenticação: 207517914
Data: 03/05/2024
Nomear AIÉLEN BRUNA FERREIRA NUNES AMORIM, para ocuparo Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:40:07 | Autenticação: 207517914
DECRETO Nº 041 DE 02 DE MAIO DE 2024
Data: 02/05/2024
Exonerar MARCELO GÓES DE QUEIROZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:37:44 | Autenticação: 929640608
Data: 02/05/2024
Exonerar MARCELO GÓES DE QUEIROZ, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:37:44 | Autenticação: 929640608
DECRETO Nº 040 DE 02 DE MAIO DE 2024
Data: 02/05/2024
Exonerar RENAN ARCE CORDEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:36:08 | Autenticação: 766299022
Data: 02/05/2024
Exonerar RENAN ARCE CORDEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:36:08 | Autenticação: 766299022
DECRETO Nº 039 DE 02 DE MAIO DE 2024
Data: 02/05/2024
Exonerar EVERALDO DA SILVA JUNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:33:16 | Autenticação: 281130162
Data: 02/05/2024
Exonerar EVERALDO DA SILVA JUNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-05-14 10:33:16 | Autenticação: 281130162
DECRETO Nº 038 DE 08 DE ABRIL DE 2024
Data: 08/04/2024
Nomear LUCIENE NUNES BEZERRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.Publicado em: 2024-04-25 08:39:41 | Autenticação: 260542501
Data: 08/04/2024
Nomear LUCIENE NUNES BEZERRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.Publicado em: 2024-04-25 08:39:41 | Autenticação: 260542501