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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 073 DE 08 OUTUBRO DE 2024
Data: 08/10/2024
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:53:40 | Autenticação: 184252214
Data: 08/10/2024
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:53:40 | Autenticação: 184252214
DECRETO Nº 072 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 08/10/2024
Nomear MARÍLIA PRADO DE AZEVEDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:47:31 | Autenticação: 755230568
Data: 08/10/2024
Nomear MARÍLIA PRADO DE AZEVEDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:47:31 | Autenticação: 755230568
DECRETO Nº 071 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar CLAUDIO PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:43:36 | Autenticação: 328743114
Data: 07/10/2024
Exonerar CLAUDIO PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:43:36 | Autenticação: 328743114
DECRETO Nº 070 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar RENAN ARCE CORDEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:41:00 | Autenticação: 205098291
Data: 07/10/2024
Exonerar RENAN ARCE CORDEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:41:00 | Autenticação: 205098291
DECRETO Nº 069 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar FELIPE SILVA FLORENTINO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:39:30 | Autenticação: 496721850
Data: 07/10/2024
Exonerar FELIPE SILVA FLORENTINO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:39:30 | Autenticação: 496721850
DECRETO Nº 068 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar ALEX SANDER BELO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:34:26 | Autenticação: 518557156
Data: 07/10/2024
Exonerar ALEX SANDER BELO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:34:26 | Autenticação: 518557156
DECRETO Nº 067 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:32:41 | Autenticação: 858838555
Data: 07/10/2024
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:32:41 | Autenticação: 858838555
DECRETO Nº 066 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar LUCIENE NUNES BEZERRA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:23:51 | Autenticação: 348142938
Data: 07/10/2024
Exonerar LUCIENE NUNES BEZERRA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:23:51 | Autenticação: 348142938
DECRETO Nº 065 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Data: 12/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO VEREADOR EDUARDO CARPEJANI MENDONÇA EM RAZÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO” Publicado em: 2024-10-31 09:16:36 | Autenticação: 556886402
Data: 12/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO VEREADOR EDUARDO CARPEJANI MENDONÇA EM RAZÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO” Publicado em: 2024-10-31 09:16:36 | Autenticação: 556886402
DECRETO Nº 064 DE 15 DE JULHO DE 2024
Data: 15/07/2024
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 10:11:03 | Autenticação: 447608906
Data: 15/07/2024
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 10:11:03 | Autenticação: 447608906