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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 067 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:32:41 | Autenticação: 858838555
Data: 07/10/2024
Exonerar ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:32:41 | Autenticação: 858838555
DECRETO Nº 066 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Data: 07/10/2024
Exonerar LUCIENE NUNES BEZERRA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:23:51 | Autenticação: 348142938
Data: 07/10/2024
Exonerar LUCIENE NUNES BEZERRA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.Publicado em: 2024-10-31 09:23:51 | Autenticação: 348142938
DECRETO Nº 065 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Data: 12/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO VEREADOR EDUARDO CARPEJANI MENDONÇA EM RAZÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO” Publicado em: 2024-10-31 09:16:36 | Autenticação: 556886402
Data: 12/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO VEREADOR EDUARDO CARPEJANI MENDONÇA EM RAZÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO” Publicado em: 2024-10-31 09:16:36 | Autenticação: 556886402
DECRETO Nº 064 DE 15 DE JULHO DE 2024
Data: 15/07/2024
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 10:11:03 | Autenticação: 447608906
Data: 15/07/2024
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 10:11:03 | Autenticação: 447608906
DECRETO Nº 063 DE 02 DE JULHO DE 2024
Data: 02/07/2024
Exonerar ALEX PARRONCHI OJEDA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.Publicado em: 2024-08-08 10:08:13 | Autenticação: 528529972
Data: 02/07/2024
Exonerar ALEX PARRONCHI OJEDA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.Publicado em: 2024-08-08 10:08:13 | Autenticação: 528529972
DECRETO Nº 062 DE 02 DE JULHO DE 2024
Data: 02/07/2024
Nomear GILVÂNIA RODRIGUES BELTRÃO ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 10:02:05 | Autenticação: 521257381
Data: 02/07/2024
Nomear GILVÂNIA RODRIGUES BELTRÃO ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 10:02:05 | Autenticação: 521257381
DECRETO Nº 061 DE 02 DE JULHO DE 2024
Data: 02/07/2024
Nomear MARIA FATIMA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:58:13 | Autenticação: 735382425
Data: 02/07/2024
Nomear MARIA FATIMA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:58:13 | Autenticação: 735382425
DECRETO Nº 060 DE 02 DE JULHO DE 2024
Data: 02/07/2024
Nomear THIAGO FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:56:39 | Autenticação: 915301245
Data: 02/07/2024
Nomear THIAGO FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:56:39 | Autenticação: 915301245
DECRETO Nº 059 DE 02 DE JULHO DE 2024
Data: 02/07/2024
Nomear IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:54:28 | Autenticação: 691705683
Data: 02/07/2024
Nomear IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:54:28 | Autenticação: 691705683
DECRETO Nº 058 DE 01 DE JULHO DE 2024
Data: 01/07/2024
Exonerar ANDREIA RIBEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:52:27 | Autenticação: 657964573
Data: 01/07/2024
Exonerar ANDREIA RIBEIRO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-08-08 09:52:27 | Autenticação: 657964573