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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar MARIA FATIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:00:30 | Autenticação: 387268784
Data: 02/01/2025
Exonerar MARIA FATIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:00:30 | Autenticação: 387268784
DECRETO Nº 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:59:12 | Autenticação: 887415831
Data: 02/01/2025
Exonerar LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:59:12 | Autenticação: 887415831
DECRETO Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar FABIANA LIMA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:57:57 | Autenticação: 886407088
Data: 02/01/2025
Exonerar FABIANA LIMA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:57:57 | Autenticação: 886407088
DECRETO Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:54:49 | Autenticação: 921772529
Data: 02/01/2025
Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:54:49 | Autenticação: 921772529
DECRETO Nº 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar ALISSON AQUINO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:44:25 | Autenticação: 318751661
Data: 02/01/2025
Exonerar ALISSON AQUINO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:44:25 | Autenticação: 318751661
DECRETO Nº 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar RAFAEL BARBOSA DELGADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:43:14 | Autenticação: 430804482
Data: 02/01/2025
Exonerar RAFAEL BARBOSA DELGADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:43:14 | Autenticação: 430804482
DECRETO Nº 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:41:39 | Autenticação: 400899676
Data: 02/01/2025
Exonerar IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:41:39 | Autenticação: 400899676
DECRETO Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar ROSÂNIA LARREA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:40:04 | Autenticação: 711007558
Data: 02/01/2025
Exonerar ROSÂNIA LARREA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:40:04 | Autenticação: 711007558
DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar THIAGO FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:37:17 | Autenticação: 936564817
Data: 02/01/2025
Exonerar THIAGO FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:37:17 | Autenticação: 936564817
DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar CAROLINA RICALDES GUEDES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:35:51 | Autenticação: 988956301
Data: 02/01/2025
Exonerar CAROLINA RICALDES GUEDES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:35:51 | Autenticação: 988956301