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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Nomear Lucas Felipe de Arruda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:15:05 | Autenticação: 926293475
Data: 02/01/2025
Nomear Lucas Felipe de Arruda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:15:05 | Autenticação: 926293475
DECRETO Nº 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Nomear Lesley Vivian Dionisio da Silva,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2025-03-11 08:07:53 | Autenticação: 744502633
Data: 02/01/2025
Nomear Lesley Vivian Dionisio da Silva,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente dataPublicado em: 2025-03-11 08:07:53 | Autenticação: 744502633
DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar Rodrigo da Costa, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:06:32 | Autenticação: 269689709
Data: 02/01/2025
Exonerar Rodrigo da Costa, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:06:32 | Autenticação: 269689709
DECRETO Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar JOSIAS VICENTE RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:05:13 | Autenticação: 253057008
Data: 02/01/2025
Exonerar JOSIAS VICENTE RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:05:13 | Autenticação: 253057008
DECRETO Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar GILVÂNIA RODRIGUES BELTRÃO ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:04:01 | Autenticação: 890903304
Data: 02/01/2025
Exonerar GILVÂNIA RODRIGUES BELTRÃO ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:04:01 | Autenticação: 890903304
DECRETO Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar MARIA FATIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:00:30 | Autenticação: 387268784
Data: 02/01/2025
Exonerar MARIA FATIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 08:00:30 | Autenticação: 387268784
DECRETO Nº 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:59:12 | Autenticação: 887415831
Data: 02/01/2025
Exonerar LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:59:12 | Autenticação: 887415831
DECRETO Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar FABIANA LIMA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:57:57 | Autenticação: 886407088
Data: 02/01/2025
Exonerar FABIANA LIMA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:57:57 | Autenticação: 886407088
DECRETO Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:54:49 | Autenticação: 921772529
Data: 02/01/2025
Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:54:49 | Autenticação: 921772529
DECRETO Nº 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Data: 02/01/2025
Exonerar ALISSON AQUINO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:44:25 | Autenticação: 318751661
Data: 02/01/2025
Exonerar ALISSON AQUINO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 07:44:25 | Autenticação: 318751661