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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO 023 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar NIVALDO CRISTAL DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:38:28 | Autenticação: 857300440
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar NIVALDO CRISTAL DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:38:28 | Autenticação: 857300440
DECRETO 022 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:34:30 | Autenticação: 995550097
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:34:30 | Autenticação: 995550097
DECRETO 021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar REGINA APARECIDA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:32:15 | Autenticação: 383981417
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar REGINA APARECIDA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:32:15 | Autenticação: 383981417
DECRETO 020 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar ELEIZIANE DE SOUZA MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:27:52 | Autenticação: 622070791
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar ELEIZIANE DE SOUZA MACHADO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:27:52 | Autenticação: 622070791
DECRETO 019 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar GABRIEL GARCIA DAMASCENO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:22:59 | Autenticação: 591573444
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar GABRIEL GARCIA DAMASCENO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:22:59 | Autenticação: 591573444
DECRETO 018 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar LUCIANA ANUCIAÇÃO FARIAS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:21:21 | Autenticação: 787410669
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar LUCIANA ANUCIAÇÃO FARIAS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 11:21:21 | Autenticação: 787410669
DECRETO 017 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar LETICIA DE OLIVEIRA VERÃO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:56:57 | Autenticação: 219107907
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar LETICIA DE OLIVEIRA VERÃO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:56:57 | Autenticação: 219107907
DECRETO 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar ALAIDES AQUINO BRITO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:55:03 | Autenticação: 801678791
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar ALAIDES AQUINO BRITO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:55:03 | Autenticação: 801678791
DECRETO 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar RODRIGO DA COSTA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:53:49 | Autenticação: 820972875
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar RODRIGO DA COSTA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:53:49 | Autenticação: 820972875
DECRETO 013 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:52:34 | Autenticação: 238400853
Data: 04/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Exonerar RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS NETO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 04 de Janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 09:52:34 | Autenticação: 238400853