Você está acessando: Home > Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº. 022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Data: 11/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 14 de abril de 2022, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 15 de abril do corrente ano. Publicado em: 2022-07-15 21:16:31 | Autenticação: 987827467
Data: 11/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 14 de abril de 2022, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 15 de abril do corrente ano. Publicado em: 2022-07-15 21:16:31 | Autenticação: 987827467
DECRETO Nº 021 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Data: 01/04/2022
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:15:17 | Autenticação: 299827437
Data: 01/04/2022
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:15:17 | Autenticação: 299827437
DECRETO Nº 020 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Data: 01/04/2022
Nomear LETÍCIA SOUZA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissãode Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:13:43 | Autenticação: 704937535
Data: 01/04/2022
Nomear LETÍCIA SOUZA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissãode Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:13:43 | Autenticação: 704937535
DECRETO Nº 018 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Data: 11/03/2022
Decreta Luto Oficial por três (3) dias, pelo falecimento do ex-vereador Gilberto Luiz Dias.Publicado em: 2023-09-28 11:18:14 | Autenticação: 587530590
Data: 11/03/2022
Decreta Luto Oficial por três (3) dias, pelo falecimento do ex-vereador Gilberto Luiz Dias.Publicado em: 2023-09-28 11:18:14 | Autenticação: 587530590
DECRETO Nº 019 DE 07 DE MARÇO DE 2022
Data: 07/03/2022
Nomear RAMÃO ALBUQUERQUE DE GOIS, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:20:11 | Autenticação: 645754427
Data: 07/03/2022
Nomear RAMÃO ALBUQUERQUE DE GOIS, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:20:11 | Autenticação: 645754427
DECRETO Nº 017 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Data: 04/03/2022
Exonerar KELI CRISTINA CORREIA DE SOUZA, ocupante do Cargo emComissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar dapresente data. Publicado em: 2022-07-15 21:11:04 | Autenticação: 383737538
Data: 04/03/2022
Exonerar KELI CRISTINA CORREIA DE SOUZA, ocupante do Cargo emComissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar dapresente data. Publicado em: 2022-07-15 21:11:04 | Autenticação: 383737538
DECRETO Nº 016 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Data: 04/03/2022
Nomear JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, para ocupar o Cargoem Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, SímboloDAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comvalidade a contar a partir da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:10:13 | Autenticação: 154843965
Data: 04/03/2022
Nomear JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, para ocupar o Cargoem Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, SímboloDAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comvalidade a contar a partir da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:10:13 | Autenticação: 154843965
DECRETO Nº 015 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Data: 04/03/2022
Nomear VITORIA CUEVAS DA SILVA, para ocupar o Cargo emComissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar a partir da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:09:20 | Autenticação: 143104149
Data: 04/03/2022
Nomear VITORIA CUEVAS DA SILVA, para ocupar o Cargo emComissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar a partir da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:09:20 | Autenticação: 143104149
DECRETO Nº 014 DE 03 DE MARÇO DE 2022
Data: 03/03/2022
Exonerar VITORIA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissãode Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:08:23 | Autenticação: 316874610
Data: 03/03/2022
Exonerar VITORIA CUEVAS DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissãode Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:08:23 | Autenticação: 316874610
DECRETO Nº 013 DE 03 DE MARÇO DE 2022
Data: 03/03/2022
Exonerar RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA, ocupante do Cargo emComissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validadea contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:07:42 | Autenticação: 320636338
Data: 03/03/2022
Exonerar RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA, ocupante do Cargo emComissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validadea contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:07:42 | Autenticação: 320636338