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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 16/02/2022
Nomear ZAIRA LUCIA DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 20:56:34 | Autenticação: 716189829
Data: 16/02/2022
Nomear ZAIRA LUCIA DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 20:56:34 | Autenticação: 716189829
DECRETO Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 01/02/2022
Nomear ELISANGELA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor DepartamentoFinanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:55:36 | Autenticação: 952233168
Data: 01/02/2022
Nomear ELISANGELA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor DepartamentoFinanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:55:36 | Autenticação: 952233168
DECRETO Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 01/02/2022
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:54:43 | Autenticação: 831867619
Data: 01/02/2022
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:54:43 | Autenticação: 831867619
DECRETO Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Data: 28/01/2022
Exonerar DOUGLAS DE OLIVEIRA JARA LIMA, ocupante do Cargo emComissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previstona Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:53:43 | Autenticação: 132002573
Data: 28/01/2022
Exonerar DOUGLAS DE OLIVEIRA JARA LIMA, ocupante do Cargo emComissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previstona Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:53:43 | Autenticação: 132002573
DECRETO Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Data: 28/01/2022
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante doCargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade acontar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:51:26 | Autenticação: 721530303
Data: 28/01/2022
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante doCargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade acontar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:51:26 | Autenticação: 721530303
DECRETO Nº 076 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Data: 15/12/2021
ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL EM REGIME DE ESCALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado em: 2023-10-06 09:32:05 | Autenticação: 118951482
Data: 15/12/2021
ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL EM REGIME DE ESCALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado em: 2023-10-06 09:32:05 | Autenticação: 118951482
DECRETO Nº 075 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXERCÍCIO 2009, ORDENADOR DE DESPESA CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA.Publicado em: 2023-10-06 09:30:11 | Autenticação: 433138319
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXERCÍCIO 2009, ORDENADOR DE DESPESA CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA.Publicado em: 2023-10-06 09:30:11 | Autenticação: 433138319
DECRETO Nº 074 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Data: 29/10/2021
LUTO OFICIAL, na Câmara Municipal de Anastácio, por três (3) dias, contados desta data, pelo falecimento do ex-vereador e servidor Divanilson Ferreira da Silva pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade anastaciana, tendo exercido o cargo de vereador por dois mandatos. Publicado em: 2023-10-06 09:28:46 | Autenticação: 816293645
Data: 29/10/2021
LUTO OFICIAL, na Câmara Municipal de Anastácio, por três (3) dias, contados desta data, pelo falecimento do ex-vereador e servidor Divanilson Ferreira da Silva pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade anastaciana, tendo exercido o cargo de vereador por dois mandatos. Publicado em: 2023-10-06 09:28:46 | Autenticação: 816293645
DECRETO Nº 073 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Data: 26/10/2021
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 01 de novembro de 2021, (segunda-feira), em virtude do feriado de finados, retornando as atividades normais no dia 03 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-10-06 09:26:30 | Autenticação: 312930417
Data: 26/10/2021
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 01 de novembro de 2021, (segunda-feira), em virtude do feriado de finados, retornando as atividades normais no dia 03 de novembro do corrente ano.Publicado em: 2023-10-06 09:26:30 | Autenticação: 312930417
DECRETO Nº 072 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Data: 07/10/2021
Revoga o Decreto nº 71 de 06 de outubro de 2021, que Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências.Publicado em: 2023-10-06 09:25:21 | Autenticação: 996362681
Data: 07/10/2021
Revoga o Decreto nº 71 de 06 de outubro de 2021, que Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências.Publicado em: 2023-10-06 09:25:21 | Autenticação: 996362681