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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 032 DE 01 AGOSTO DE 2022
Data: 01/08/2022
Exonerar JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:49:27 | Autenticação: 818458310
Data: 01/08/2022
Exonerar JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:49:27 | Autenticação: 818458310
DECRETO Nº 031 DE 04 DE JULHO DE 2022
Data: 04/07/2022
Nomear NIVIA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:27:40 | Autenticação: 562722391
Data: 04/07/2022
Nomear NIVIA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:27:40 | Autenticação: 562722391
DECRETO Nº 030 DE 04 DE JULHO DE 2022
Data: 04/07/2022
Nomear UDERSON ROSA BIANCHI, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:26:48 | Autenticação: 606605860
Data: 04/07/2022
Nomear UDERSON ROSA BIANCHI, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:26:48 | Autenticação: 606605860
DECRETO N°. 027 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Data: 15/06/2022
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”.Publicado em: 2022-07-15 21:21:29 | Autenticação: 435369545
Data: 15/06/2022
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Anastácio/MS e dá outras providências”.Publicado em: 2022-07-15 21:21:29 | Autenticação: 435369545
DECRETO Nº 029 DE 01 DE JULHO DE 2022
Data: 01/06/2022
Exonerar RAMÃO ALBUQUERQUE DE GOIS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:25:45 | Autenticação: 934959523
Data: 01/06/2022
Exonerar RAMÃO ALBUQUERQUE DE GOIS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:25:45 | Autenticação: 934959523
DECRETO Nº 028 DE 01 DE JULHO DE 2022
Data: 01/06/2022
Exonerar LETÍCIA SOUZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2022-07-15 21:24:02 | Autenticação: 885020598
Data: 01/06/2022
Exonerar LETÍCIA SOUZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2022-07-15 21:24:02 | Autenticação: 885020598
DECRETO Nº 026 DE 02 DE MAIO DE 2022
Data: 02/05/2022
Nomear SUZANE NEVES COSTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:20:36 | Autenticação: 947762027
Data: 02/05/2022
Nomear SUZANE NEVES COSTA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:20:36 | Autenticação: 947762027
DECRETO Nº 025 DE 02 DE MAIO DE 2022
Data: 02/05/2022
Nomear ALINE MACEDO FLORENTIN, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:19:48 | Autenticação: 493665087
Data: 02/05/2022
Nomear ALINE MACEDO FLORENTIN, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:19:48 | Autenticação: 493665087
DECRETO Nº 024 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Data: 25/04/2022
Exonerar CLÁUBER ALBRES SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:18:29 | Autenticação: 632025868
Data: 25/04/2022
Exonerar CLÁUBER ALBRES SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comvalidade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:18:29 | Autenticação: 632025868
DECRETO Nº. 023 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Data: 18/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 22 de abril de 2022, devido ao Feriado Nacional do dia 21 de abril.Publicado em: 2022-07-15 21:17:42 | Autenticação: 837464435
Data: 18/04/2022
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 22 de abril de 2022, devido ao Feriado Nacional do dia 21 de abril.Publicado em: 2022-07-15 21:17:42 | Autenticação: 837464435