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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº . 009 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 22/02/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 28 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:03:48 | Autenticação: 654768656
Data: 22/02/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 28 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:03:48 | Autenticação: 654768656
DECRETO Nº 008 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 16/02/2022
Nomear MARIANE GOMES FERREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comefeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:02:59 | Autenticação: 823654248
Data: 16/02/2022
Nomear MARIANE GOMES FERREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, comefeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:02:59 | Autenticação: 823654248
DECRETO Nº 007 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 16/02/2022
Nomear FELIPE SIMAO BORGES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:02:10 | Autenticação: 542677567
Data: 16/02/2022
Nomear FELIPE SIMAO BORGES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:02:10 | Autenticação: 542677567
DECRETO Nº 006 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 16/02/2022
Nomear ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:00:57 | Autenticação: 222333518
Data: 16/02/2022
Nomear ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 21:00:57 | Autenticação: 222333518
DECRETO Nº 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 16/02/2022
Nomear ZAIRA LUCIA DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 20:56:34 | Autenticação: 716189829
Data: 16/02/2022
Nomear ZAIRA LUCIA DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022.Publicado em: 2022-07-15 20:56:34 | Autenticação: 716189829
DECRETO Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 01/02/2022
Nomear ELISANGELA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor DepartamentoFinanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:55:36 | Autenticação: 952233168
Data: 01/02/2022
Nomear ELISANGELA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor DepartamentoFinanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:55:36 | Autenticação: 952233168
DECRETO Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 01/02/2022
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:54:43 | Autenticação: 831867619
Data: 01/02/2022
Nomear ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 128, de 02 de junho de 2021, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:54:43 | Autenticação: 831867619
DECRETO Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Data: 28/01/2022
Exonerar DOUGLAS DE OLIVEIRA JARA LIMA, ocupante do Cargo emComissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previstona Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:53:43 | Autenticação: 132002573
Data: 28/01/2022
Exonerar DOUGLAS DE OLIVEIRA JARA LIMA, ocupante do Cargo emComissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previstona Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:53:43 | Autenticação: 132002573
DECRETO Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Data: 28/01/2022
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante doCargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade acontar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:51:26 | Autenticação: 721530303
Data: 28/01/2022
Exonerar ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE JÚNIOR, ocupante doCargo em Comissão de Diretor Departamento Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com validade acontar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 20:51:26 | Autenticação: 721530303
DECRETO Nº 076 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Data: 15/12/2021
ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL EM REGIME DE ESCALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado em: 2023-10-06 09:32:05 | Autenticação: 118951482
Data: 15/12/2021
ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL EM REGIME DE ESCALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado em: 2023-10-06 09:32:05 | Autenticação: 118951482