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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 040 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Data: 01/11/2022
Exonerar ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL-4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:31:11 | Autenticação: 368886638
Data: 01/11/2022
Exonerar ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL-4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:31:11 | Autenticação: 368886638
DECRETO Nº 039 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Data: 27/10/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 28 de outubro de 2022.Publicado em: 2023-09-28 12:30:12 | Autenticação: 858295409
Data: 27/10/2022
Fica instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio, o dia 28 de outubro de 2022.Publicado em: 2023-09-28 12:30:12 | Autenticação: 858295409
DECRETO Nº 037 DE 02 SETEMBRO DE 2022
Data: 02/09/2022
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:28:25 | Autenticação: 547764981
Data: 02/09/2022
Nomear RENAN ARCE CORDEIRO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:28:25 | Autenticação: 547764981
DECRETO Nº 036 DE 01 SETEMBRO DE 2022
Data: 01/09/2022
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:02:01 | Autenticação: 421409258
Data: 01/09/2022
Exonerar MARCELO OLIVEIRA MEIRELES, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 12:02:01 | Autenticação: 421409258
DECRETO Nº 035 DE 02 AGOSTO DE 2022
Data: 02/08/2022
Nomear ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:52:49 | Autenticação: 885379815
Data: 02/08/2022
Nomear ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:52:49 | Autenticação: 885379815
DECRETO Nº 034 DE 02 AGOSTO DE 2022
Data: 02/08/2022
Nomear EDGAR MENDES SANCHES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:51:50 | Autenticação: 834941230
Data: 02/08/2022
Nomear EDGAR MENDES SANCHES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:51:50 | Autenticação: 834941230
DECRETO Nº 033 DE 01 AGOSTO DE 2022
Data: 01/08/2022
Exonerar ANA CAROLINA GOMES DE MORAES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:50:47 | Autenticação: 964965549
Data: 01/08/2022
Exonerar ANA CAROLINA GOMES DE MORAES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:50:47 | Autenticação: 964965549
DECRETO Nº 032 DE 01 AGOSTO DE 2022
Data: 01/08/2022
Exonerar JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:49:27 | Autenticação: 818458310
Data: 01/08/2022
Exonerar JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2023-09-28 11:49:27 | Autenticação: 818458310
DECRETO Nº 031 DE 04 DE JULHO DE 2022
Data: 04/07/2022
Nomear NIVIA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:27:40 | Autenticação: 562722391
Data: 04/07/2022
Nomear NIVIA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:27:40 | Autenticação: 562722391
DECRETO Nº 030 DE 04 DE JULHO DE 2022
Data: 04/07/2022
Nomear UDERSON ROSA BIANCHI, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:26:48 | Autenticação: 606605860
Data: 04/07/2022
Nomear UDERSON ROSA BIANCHI, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereirode 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2022-07-15 21:26:48 | Autenticação: 606605860