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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 023 DE 21 DE MARÇO DE 2024
Data: 21/03/2024
Nomear Gustavo dos Santos Almeida, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.Publicado em: 2024-04-11 08:28:00 | Autenticação: 422855286
Data: 21/03/2024
Nomear Gustavo dos Santos Almeida, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.Publicado em: 2024-04-11 08:28:00 | Autenticação: 422855286
DECRETO Nº 022 DE 21 DE MARÇO DE 2024
Data: 21/03/2024
Nomear Alex Sander Belo da Silva,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de marçode 2024, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024Publicado em: 2024-04-11 08:24:17 | Autenticação: 239608711
Data: 21/03/2024
Nomear Alex Sander Belo da Silva,para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de marçode 2024, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024Publicado em: 2024-04-11 08:24:17 | Autenticação: 239608711
DECRETO Nº 021 DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data: 05/03/2024
Nomear André Nascimento Calonga Pereira, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.Publicado em: 2024-03-18 09:25:11 | Autenticação: 153005559
Data: 05/03/2024
Nomear André Nascimento Calonga Pereira, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.Publicado em: 2024-03-18 09:25:11 | Autenticação: 153005559
DECRETO Nº 020 DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data: 05/03/2024
Nomear RAFAEL BARBOSA DELGADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:24:10 | Autenticação: 310596430
Data: 05/03/2024
Nomear RAFAEL BARBOSA DELGADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:24:10 | Autenticação: 310596430
DECRETO Nº 019 DE 04 DE MARÇO DE 2024
Data: 04/03/2024
Exonerar SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:22:51 | Autenticação: 828717863
Data: 04/03/2024
Exonerar SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:22:51 | Autenticação: 828717863
DECRETO Nº 018 DE 04 DE MARÇO DE 2024
Data: 04/03/2024
Nomear LUCAS FELIPE DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:21:41 | Autenticação: 314491084
Data: 04/03/2024
Nomear LUCAS FELIPE DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:21:41 | Autenticação: 314491084
DECRETO Nº 017 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Data: 01/03/2024
Nomear CAROLINE RICALDES GUEDES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:19:33 | Autenticação: 165914053
Data: 01/03/2024
Nomear CAROLINE RICALDES GUEDES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:19:33 | Autenticação: 165914053
DECRETO Nº 016 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Data: 01/03/2024
DECRETA: Exonerar KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-03-18 09:06:10 | Autenticação: 495963476
Data: 01/03/2024
DECRETA: Exonerar KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-03-18 09:06:10 | Autenticação: 495963476
DECRETO Nº 015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 09/02/2024
Nomear EDIANE JACQUES DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:54:35 | Autenticação: 338811550
Data: 09/02/2024
Nomear EDIANE JACQUES DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:54:35 | Autenticação: 338811550
DECRETO Nº 014 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 09/02/2024
Nomear OTAVIO JUSCELINO PAREDE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:52:35 | Autenticação: 576947427
Data: 09/02/2024
Nomear OTAVIO JUSCELINO PAREDE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:52:35 | Autenticação: 576947427