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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 017 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Data: 01/03/2024
Nomear CAROLINE RICALDES GUEDES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:19:33 | Autenticação: 165914053
Data: 01/03/2024
Nomear CAROLINE RICALDES GUEDES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-03-18 09:19:33 | Autenticação: 165914053
DECRETO Nº 016 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Data: 01/03/2024
DECRETA: Exonerar KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-03-18 09:06:10 | Autenticação: 495963476
Data: 01/03/2024
DECRETA: Exonerar KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-03-18 09:06:10 | Autenticação: 495963476
DECRETO Nº 015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 09/02/2024
Nomear EDIANE JACQUES DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:54:35 | Autenticação: 338811550
Data: 09/02/2024
Nomear EDIANE JACQUES DE ARRUDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:54:35 | Autenticação: 338811550
DECRETO Nº 014 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 09/02/2024
Nomear OTAVIO JUSCELINO PAREDE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:52:35 | Autenticação: 576947427
Data: 09/02/2024
Nomear OTAVIO JUSCELINO PAREDE, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-27 07:52:35 | Autenticação: 576947427
DECRETO Nº 013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 08/02/2024
Exonerar FLAVIA GUIOMAR FERREIRA DA SILVA ROHDT, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-27 07:50:28 | Autenticação: 416054232
Data: 08/02/2024
Exonerar FLAVIA GUIOMAR FERREIRA DA SILVA ROHDT, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-27 07:50:28 | Autenticação: 416054232
DECRETO Nº 012 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 07/02/2024
Nomear ADRIANO MENDES BRASIL, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-19 10:44:50 | Autenticação: 246564871
Data: 07/02/2024
Nomear ADRIANO MENDES BRASIL, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-19 10:44:50 | Autenticação: 246564871
DECRETO Nº 011 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 07/02/2024
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Publicado em: 2024-02-19 10:43:25 | Autenticação: 245712512
Data: 07/02/2024
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Publicado em: 2024-02-19 10:43:25 | Autenticação: 245712512
DECRETO Nº 010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 02/02/2024
Exonerar ALINE MACEDO FLORENTIN, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-19 10:40:42 | Autenticação: 583929756
Data: 02/02/2024
Exonerar ALINE MACEDO FLORENTIN, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.Publicado em: 2024-02-19 10:40:42 | Autenticação: 583929756
DECRETO Nº 009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 02/02/2024
Nomear ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-19 10:37:43 | Autenticação: 537920731
Data: 02/02/2024
Nomear ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-02-19 10:37:43 | Autenticação: 537920731
DECRETO Nº 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Data: 01/02/2024
DECRETA: Nomear MARCELO GÓES DE QUEIROZ, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-02-19 10:28:19 | Autenticação: 205533715
Data: 01/02/2024
DECRETA: Nomear MARCELO GÓES DE QUEIROZ, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2024-02-19 10:28:19 | Autenticação: 205533715