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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 037 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Data: 02/04/2024
Nomear MARCELO HENRIQUE DE BRITO CARDOSO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:51:35 | Autenticação: 500362178
Data: 02/04/2024
Nomear MARCELO HENRIQUE DE BRITO CARDOSO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:51:35 | Autenticação: 500362178
DECRETO Nº 036 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Data: 02/04/2024
Nomear GABRIEL DOS SANTOS SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:50:04 | Autenticação: 840513939
Data: 02/04/2024
Nomear GABRIEL DOS SANTOS SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:50:04 | Autenticação: 840513939
DECRETO Nº 035 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Data: 02/04/2024
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:48:20 | Autenticação: 596988685
Data: 02/04/2024
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:48:20 | Autenticação: 596988685
DECRETO Nº 034 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:46:54 | Autenticação: 980138100
Data: 01/04/2024
Exonerar CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento Recursos Humanos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:46:54 | Autenticação: 980138100
DECRETO Nº 033 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Nomear DENY MARIA DE ARRUDA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:45:04 | Autenticação: 348647109
Data: 01/04/2024
Nomear DENY MARIA DE ARRUDA MACHADO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Apoio e Manutenção, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:45:04 | Autenticação: 348647109
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:43:39 | Autenticação: 797175587
Data: 01/04/2024
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:43:39 | Autenticação: 797175587
DECRETO Nº 031 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Nomear JOSE HILTON DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:42:00 | Autenticação: 610854865
Data: 01/04/2024
Nomear JOSE HILTON DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 147, de 19 de março de 2024, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:42:00 | Autenticação: 610854865
DECRETO Nº 030 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Exonerar EDIANE JACQUES DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:39:07 | Autenticação: 357827923
Data: 01/04/2024
Exonerar EDIANE JACQUES DE ARRUDA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL4, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:39:07 | Autenticação: 357827923
DECRETO Nº 029 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Data: 01/04/2024
Exonerar ANDRÉ NASCIMENTO CALONGA PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:36:21 | Autenticação: 483751543
Data: 01/04/2024
Exonerar ANDRÉ NASCIMENTO CALONGA PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 12:36:21 | Autenticação: 483751543
DECRETO Nº 027 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Data: 27/03/2024
Exonerar UDERSON ROSA BIANCHI, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 08:39:27 | Autenticação: 952502330
Data: 27/03/2024
Exonerar UDERSON ROSA BIANCHI, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Setor de Informática, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2024-04-11 08:39:27 | Autenticação: 952502330