sexta-feira, 11 de abril de 2025
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Resoluções

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Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.

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Resolução 005/2017
Data: 11/07/2017
Vereadores: Professor Aldo - PV | Eduardo Carpejani - PSDB | Igor Cambucá | Sebastião Felipe (Saru) |



Resolução n.º 003/2017
Data: 15/03/2017
Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Anastácio-MS e dá outras providências.
Vereadores: Professor Aldo - PV | Eduardo Carpejani - PSDB | Igor Cambucá | Sebastião Felipe (Saru) |



Resolução 004/2017
Data: 15/03/2017
Vereadores: Professor Aldo - PV | Eduardo Carpejani - PSDB | Igor Cambucá | Sebastião Felipe (Saru) |



Resolução 003/2017
Data: 15/03/2017
Vereadores: Professor Aldo - PV | Eduardo Carpejani - PSDB | Igor Cambucá | Sebastião Felipe (Saru) |



Resolução 002/2017
Data: 25/01/2017
Vereadores: Professor Aldo - PV | Eduardo Carpejani - PSDB | Igor Cambucá | Sebastião Felipe (Saru) |



Resolução 001/2017
Data: 25/01/2017
Vereadores: Professor Aldo - PV | Eduardo Carpejani - PSDB | Igor Cambucá | Sebastião Felipe (Saru) |



Resolução N.º 003/2016
Data: 21/12/2016
Fixa subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Anastácio - MS, para a legislatura de 2017 à 2020 e da outras providências.
Vereadores: Gilberto José Silva (China) |



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