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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
Data: 20/12/2022
Conforme a Emenda Modificativa nº 001/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
Data: 20/12/2022
Conforme a Emenda Modificativa nº 001/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
RESOLUÇÃO Nº 005/2022
Data: 07/12/2022
A Altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anastácio.
Data: 07/12/2022
A Altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anastácio.
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Data: 12/07/2022
Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica doMunicípio de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entradaem Recesso dos TrabalhosLegislativos.
Data: 12/07/2022
Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica doMunicípio de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entradaem Recesso dos TrabalhosLegislativos.
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
Data: 06/07/2022
APROVA AS ALTERAÇÕES DO REGIMENTOINTERNO DOS VEREADORES MIRINS DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO-MS.
Data: 06/07/2022
APROVA AS ALTERAÇÕES DO REGIMENTOINTERNO DOS VEREADORES MIRINS DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO-MS.
RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Data: 06/07/2022
APROVA AS ALTERAÇÕES DOREGIMENTO INTERNO DOSVEREADORES MIRINS DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANASTÁCIO-MS.
Data: 06/07/2022
APROVA AS ALTERAÇÕES DOREGIMENTO INTERNO DOSVEREADORES MIRINS DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANASTÁCIO-MS.
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Data: 08/03/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USODAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OREGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL NOMEIA RELATOR DA COMISSÃO.
Data: 08/03/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USODAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OREGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL NOMEIA RELATOR DA COMISSÃO.
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