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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO Nº 003 2023
Data: 11/07/2023
Conforme a Emenda Modificativa nº 001/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
Data: 11/07/2023
Conforme a Emenda Modificativa nº 001/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
RESOLUÇÃO Nº 002 2023
Data: 31/05/2023
AUTORIZA A FILIAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS À UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO E MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Data: 31/05/2023
AUTORIZA A FILIAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS À UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO E MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 001 2023
Data: 07/02/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 46, 47 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024 COMPOSTAS DA SEGUINTE FORMA.
Data: 07/02/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 46, 47 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024 COMPOSTAS DA SEGUINTE FORMA.
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