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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO Nº 010/2021
Data: 16/12/2021
Conforme a Emenda Modificativa nº 001/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
Data: 16/12/2021
Conforme a Emenda Modificativa nº 001/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
RESOLUÇÃO Nº 009/2021
Data: 15/09/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 008/2021
Data: 11/08/2021
Dispõe sobre pagamento de Contribuição mensal à União deVereadores do Estado de Mato Grosso do Sul (UCVMS) e dáprovidências.
Data: 11/08/2021
Dispõe sobre pagamento de Contribuição mensal à União deVereadores do Estado de Mato Grosso do Sul (UCVMS) e dáprovidências.
RESOLUÇÃO Nº 007/2021
Data: 13/07/2021
Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, emvigência que permite a entrada em Recesso dosTrabalhos Legislativos.
Data: 13/07/2021
Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, emvigência que permite a entrada em Recesso dosTrabalhos Legislativos.
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
Data: 16/06/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USODAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OREGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL NOMEIA RELATOR DA COMISSÃO.
Data: 16/06/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USODAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OREGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL NOMEIA RELATOR DA COMISSÃO.
RESOLUÇÃO Nº 005/2021
Data: 22/04/2021
MODIFICA O ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTA-BELECENDO A DATA PARA ELEIÇÃO DA RENOVAÇÃO DAMESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OBIÊNIO 2023/2024.
Data: 22/04/2021
MODIFICA O ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTA-BELECENDO A DATA PARA ELEIÇÃO DA RENOVAÇÃO DAMESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OBIÊNIO 2023/2024.
RESOLUÇÃO Nº 004/2021
Data: 09/04/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANASTÁCIO.
Data: 09/04/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANASTÁCIO.
RESOLUÇÃO Nº 003/2021
Data: 08/03/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIARELATOR DA COMISSÃO.
Data: 08/03/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIARELATOR DA COMISSÃO.
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Data: 08/01/2021
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 46, 47 E SEGUINTES DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA OSMEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA OBIÊNIO 2021/2022 COMP0STAS DA SEGUINTE FORMA.
Data: 08/01/2021
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 46, 47 E SEGUINTES DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA OSMEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA OBIÊNIO 2021/2022 COMP0STAS DA SEGUINTE FORMA.
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