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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO N° 004/2025
Data: 15/07/2025
Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
Data: 15/07/2025
Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos.
RESOLUÇÃO N° 003/2025
Data: 02/04/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E RE-GULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DEVEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, VEREADOR LINCOLN SANCHES PELLICIONI, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Art.
Data: 02/04/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E RE-GULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DEVEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, VEREADOR LINCOLN SANCHES PELLICIONI, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Art.
RESOLUÇÃO N° 002/2025
Data: 18/02/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Data: 18/02/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
RESOLUÇÃO N° 001/2025
Data: 21/01/2025
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 46, 47 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026 COMPOSTAS DA SEGUINTE FORMA.
Data: 21/01/2025
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 46, 47 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026 COMPOSTAS DA SEGUINTE FORMA.
RESOLUÇÃO N° 006/2024
Data: 17/12/2024
Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Vereadores em recesso no período de 22 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Art. 2º- No período compreendido entre 22 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, esta Casa de Leis, estará funcionando parcialmente em regime de escala de funcionários, nos setores essenciais para o funcionamento deste Poder Legislativo. Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Data: 17/12/2024
Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Vereadores em recesso no período de 22 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Art. 2º- No período compreendido entre 22 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, esta Casa de Leis, estará funcionando parcialmente em regime de escala de funcionários, nos setores essenciais para o funcionamento deste Poder Legislativo. Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO N° 005/2024
Data: 21/08/2024
Art. 1º - Nomeia o VEREADOR MANOEL LUIZ DA SILVA – PSDB, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Honraria. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Data: 21/08/2024
Art. 1º - Nomeia o VEREADOR MANOEL LUIZ DA SILVA – PSDB, para exercer o Cargo de Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Honraria. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO N° 004/2024
Data: 16/07/2024
Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Vereadores em recesso no período de 17 a 31 de julho de 2024 Art. 2º- No período de recesso o atendimento ao público e demais repartições administrativas deste Legislativo funcionarão normalmente. Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Data: 16/07/2024
Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Vereadores em recesso no período de 17 a 31 de julho de 2024 Art. 2º- No período de recesso o atendimento ao público e demais repartições administrativas deste Legislativo funcionarão normalmente. Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO N° 003/2024
Data: 08/04/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Data: 08/04/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
RESOLUÇÃO N° 002/2024
Data: 06/03/2024
FIXA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, APROVOU, E, EU VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, ARTIGO 16, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ANASTÁCIO E ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO
Data: 06/03/2024
FIXA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, APROVOU, E, EU VEREADOR ADEMIR ALVES GUILHERME PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, ARTIGO 16, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ANASTÁCIO E ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO N° 001/2024
Data: 04/03/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Data: 04/03/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO.