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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 043 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear ORLI TAFFAREL JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:27:51 | Autenticação: 344563564
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear ORLI TAFFAREL JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:27:51 | Autenticação: 344563564
DECRETO Nº 042 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear BEATRIZ DE MELO ARAÚJO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:25:29 | Autenticação: 337101240
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear BEATRIZ DE MELO ARAÚJO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:25:29 | Autenticação: 337101240
DECRETO Nº 041 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:22:42 | Autenticação: 819520233
Data: 01/02/2021
Ademir Alves Guilherme – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. DECRETA: Nomear AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. PUBLIQUE – SE Câmara Municipal de Anastácio-MS, 01 de fevereiro de 2021 Ademir Alves Guilherme PresidentePublicado em: 2021-02-14 11:22:42 | Autenticação: 819520233
DECRETO 040 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:27:15 | Autenticação: 860743130
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:27:15 | Autenticação: 860743130
DECRETO 039 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:26:05 | Autenticação: 525193052
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:26:05 | Autenticação: 525193052
DECRETO 038 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ARIADMA TAYTEM GONZALEZ DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:25:05 | Autenticação: 583639874
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ARIADMA TAYTEM GONZALEZ DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:25:05 | Autenticação: 583639874
DECRETO 037 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ANA CAROLINA GOMES DE MORAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:24:09 | Autenticação: 992198837
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ANA CAROLINA GOMES DE MORAES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:24:09 | Autenticação: 992198837
DECRETO 036 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ANDERSON SANTOS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:23:07 | Autenticação: 866500772
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ANDERSON SANTOS DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:23:07 | Autenticação: 866500772
DECRETO 035 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear LUIS FRANCISCO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:22:01 | Autenticação: 240368625
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear LUIS FRANCISCO DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:22:01 | Autenticação: 240368625
DECRETO 034 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ROSANIA LARREA DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:20:43 | Autenticação: 701475542
Data: 05/01/2021
ADEMIR ALVES GUILHERME – Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. D E C R E T A : Nomear ROSANIA LARREA DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2018, com a validade a contar da presente data. P U B L I Q U E - S E Câmara Municipal de Anastácio-MS, 05 de janeiro de 2021.Publicado em: 2021-01-25 12:20:43 | Autenticação: 701475542