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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO 014/2026
Data: 16/04/2026
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 20 de abril de 2026, devido ao feriado Nacional de 21 de abril “Tiradentes” do corrente ano.Publicado em: 2026-05-25 16:23:37 | Autenticação: 815762129
Data: 16/04/2026
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 20 de abril de 2026, devido ao feriado Nacional de 21 de abril “Tiradentes” do corrente ano.Publicado em: 2026-05-25 16:23:37 | Autenticação: 815762129
DECRETO 013/2026
Data: 15/04/2026
Nomear ALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, a contar do dia 13 de abril de 2026.Publicado em: 2026-05-25 16:21:22 | Autenticação: 926590266
Data: 15/04/2026
Nomear ALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, a contar do dia 13 de abril de 2026.Publicado em: 2026-05-25 16:21:22 | Autenticação: 926590266
DECRETO 012/2026
Data: 15/04/2026
Nomear DURVAL FERREIRA DA SILVA IBANHES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, a contar do dia 13 de abril de 2026.Publicado em: 2026-05-25 16:18:03 | Autenticação: 611803251
Data: 15/04/2026
Nomear DURVAL FERREIRA DA SILVA IBANHES, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, a contar do dia 13 de abril de 2026.Publicado em: 2026-05-25 16:18:03 | Autenticação: 611803251
DECRETO 011/2026
Data: 10/04/2026
Exonerar VICTOR HUGO LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-05-25 16:12:58 | Autenticação: 440457709
Data: 10/04/2026
Exonerar VICTOR HUGO LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-05-25 16:12:58 | Autenticação: 440457709
DECRETO 010/2026
Data: 01/04/2026
Exonerar TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-05-25 16:07:28 | Autenticação: 303344401
Data: 01/04/2026
Exonerar TAMARA GLEICE MARIANO PIRES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-05-25 16:07:28 | Autenticação: 303344401
DECRETO 009/2026
Data: 01/04/2026
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 02 de abril de 2026, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 03 de abril do corrente ano.Publicado em: 2026-05-25 16:01:51 | Autenticação: 453775562
Data: 01/04/2026
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 02 de abril de 2026, devido as Comemorações religiosas da Paixão de Cristo no dia 03 de abril do corrente ano.Publicado em: 2026-05-25 16:01:51 | Autenticação: 453775562
DECRETO 008/2026
Data: 03/03/2026
Nomear LEANDRO AGUIRRE LACERDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:44:27 | Autenticação: 730398211
Data: 03/03/2026
Nomear LEANDRO AGUIRRE LACERDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:44:27 | Autenticação: 730398211
DECRETO 007/2026
Data: 02/03/2026
Exonerar FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:43:15 | Autenticação: 834237444
Data: 02/03/2026
Exonerar FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:43:15 | Autenticação: 834237444
DECRETO 006/2026
Data: 12/02/2026
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2026-02-13 11:15:36 | Autenticação: 714190370
Data: 12/02/2026
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2026-02-13 11:15:36 | Autenticação: 714190370
DECRETO 005/2026
Data: 05/02/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor JOEL DA COSTA FONSECA, para ser responsável pelo MÓDULO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REGISTROS CONTÁBEIS da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:14:04 | Autenticação: 403483216
Data: 05/02/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor JOEL DA COSTA FONSECA, para ser responsável pelo MÓDULO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REGISTROS CONTÁBEIS da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:14:04 | Autenticação: 403483216