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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO N° 080 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 18/11/2025
Considerando o feriado Nacional de 20 de novembro de 2025, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que homenageia Zumbi dos Palmares, Líder do maior Quilombo da América Latina, Palmares, que resistiu à escravidão. D E C R E T A: Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 21 de novendro de 2025. retornando as atividades normais no dia 24 de novembro do corrente ano. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-11-18 11:34:19 | Autenticação: 545419450
Data: 18/11/2025
Considerando o feriado Nacional de 20 de novembro de 2025, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que homenageia Zumbi dos Palmares, Líder do maior Quilombo da América Latina, Palmares, que resistiu à escravidão. D E C R E T A: Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 21 de novendro de 2025. retornando as atividades normais no dia 24 de novembro do corrente ano. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-11-18 11:34:19 | Autenticação: 545419450
DECRETO Nº 079 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 04/11/2025
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-11-11 10:56:06 | Autenticação: 982485690
Data: 04/11/2025
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-11-11 10:56:06 | Autenticação: 982485690
DECRETO Nº 078 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 03/11/2025
Exonerar Lucas Felipe de Arruda, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-11-11 10:55:01 | Autenticação: 285881539
Data: 03/11/2025
Exonerar Lucas Felipe de Arruda, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-11-11 10:55:01 | Autenticação: 285881539
DECRETO N° 077 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Data: 20/10/2025
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 27 de Outubro de 2025, em razão do feriado do Dia do Servidor Público (28/10/2025).Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-10-20 10:13:11 | Autenticação: 886018505
Data: 20/10/2025
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 27 de Outubro de 2025, em razão do feriado do Dia do Servidor Público (28/10/2025).Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-10-20 10:13:11 | Autenticação: 886018505
DECRETO Nº 076 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Data: 03/10/2025
Nomear SIDINEI DE LIMA BEZERRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-10-06 11:38:13 | Autenticação: 910642955
Data: 03/10/2025
Nomear SIDINEI DE LIMA BEZERRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-10-06 11:38:13 | Autenticação: 910642955
DECRETO Nº 075 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Data: 02/10/2025
Exonerar ADRIANO MENDES BRASIL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-10-03 09:17:01 | Autenticação: 393948504
Data: 02/10/2025
Exonerar ADRIANO MENDES BRASIL, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-10-03 09:17:01 | Autenticação: 393948504
DECRETO Nº 074 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Data: 05/09/2025
Nomear MARCELO CORRÊA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-09-09 09:37:27 | Autenticação: 724008756
Data: 05/09/2025
Nomear MARCELO CORRÊA DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-09-09 09:37:27 | Autenticação: 724008756
DECRETO Nº 073 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Data: 04/09/2025
Exonerar QUEREN SOUSA DE BARROS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2025-09-09 09:34:58 | Autenticação: 272105323
Data: 04/09/2025
Exonerar QUEREN SOUSA DE BARROS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data. Publicado em: 2025-09-09 09:34:58 | Autenticação: 272105323
DECRETO Nº 072 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Data: 02/09/2025
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-09-03 09:54:33 | Autenticação: 155979498
Data: 02/09/2025
Nomear CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES, ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-09-03 09:54:33 | Autenticação: 155979498
DECRETO Nº 071 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Data: 01/09/2025
Exonerar CARLOS EDUARDO QUINTANA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-09-03 09:53:03 | Autenticação: 460895252
Data: 01/09/2025
Exonerar CARLOS EDUARDO QUINTANA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-09-03 09:53:03 | Autenticação: 460895252