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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO 008/2026
Data: 03/03/2026
Nomear LEANDRO AGUIRRE LACERDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:44:27 | Autenticação: 730398211
Data: 03/03/2026
Nomear LEANDRO AGUIRRE LACERDA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:44:27 | Autenticação: 730398211
DECRETO 007/2026
Data: 02/03/2026
Exonerar FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:43:15 | Autenticação: 834237444
Data: 02/03/2026
Exonerar FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-03-09 10:43:15 | Autenticação: 834237444
DECRETO 006/2026
Data: 12/02/2026
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2026-02-13 11:15:36 | Autenticação: 714190370
Data: 12/02/2026
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2026-02-13 11:15:36 | Autenticação: 714190370
DECRETO 005/2026
Data: 05/02/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor JOEL DA COSTA FONSECA, para ser responsável pelo MÓDULO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REGISTROS CONTÁBEIS da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:14:04 | Autenticação: 403483216
Data: 05/02/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor JOEL DA COSTA FONSECA, para ser responsável pelo MÓDULO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REGISTROS CONTÁBEIS da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:14:04 | Autenticação: 403483216
DECRETO 004/2026
Data: 05/02/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, para ser responsável pelo MÓDULO DE PESSOAL da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:13:04 | Autenticação: 153310032
Data: 05/02/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, para ser responsável pelo MÓDULO DE PESSOAL da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:13:04 | Autenticação: 153310032
DECRETO 003/2026
Data: 03/02/2026
Nomear MAYARA FERREIRA DA SILVA, para ocuparo Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-02-13 11:12:02 | Autenticação: 781295577
Data: 03/02/2026
Nomear MAYARA FERREIRA DA SILVA, para ocuparo Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-02-13 11:12:02 | Autenticação: 781295577
DECRETO 002/2026
Data: 02/02/2026
Exonerar MARIANE GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-02-13 11:11:00 | Autenticação: 357650962
Data: 02/02/2026
Exonerar MARIANE GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2026-02-13 11:11:00 | Autenticação: 357650962
DECRETO 001/2026
Data: 29/01/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, para ser responsável pelo Módulo de Atos Jurídicos da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:08:25 | Autenticação: 115608225
Data: 29/01/2026
Designar o Vínculo de Inclusão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul o Servidor FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, para ser responsável pelo Módulo de Atos Jurídicos da Câmara Municipal de Anastácio.Publicado em: 2026-02-13 11:08:25 | Autenticação: 115608225
DECRETO N° 080 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 18/11/2025
Considerando o feriado Nacional de 20 de novembro de 2025, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que homenageia Zumbi dos Palmares, Líder do maior Quilombo da América Latina, Palmares, que resistiu à escravidão. D E C R E T A: Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 21 de novendro de 2025. retornando as atividades normais no dia 24 de novembro do corrente ano. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-11-18 11:34:19 | Autenticação: 545419450
Data: 18/11/2025
Considerando o feriado Nacional de 20 de novembro de 2025, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que homenageia Zumbi dos Palmares, Líder do maior Quilombo da América Latina, Palmares, que resistiu à escravidão. D E C R E T A: Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente do dia 21 de novendro de 2025. retornando as atividades normais no dia 24 de novembro do corrente ano. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-11-18 11:34:19 | Autenticação: 545419450
DECRETO Nº 079 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Data: 04/11/2025
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-11-11 10:56:06 | Autenticação: 982485690
Data: 04/11/2025
Nomear VAGNER LULU DOS SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-11-11 10:56:06 | Autenticação: 982485690