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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO Nº 054 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Data: 18/03/2025
Nomear ROBERTO LIMA MARTINS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DAL 3,previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:21:10 | Autenticação: 753531953
Data: 18/03/2025
Nomear ROBERTO LIMA MARTINS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DAL 3,previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:21:10 | Autenticação: 753531953
DECRETO Nº 053 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Data: 17/03/2025
Exonerar LUANA COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:19:51 | Autenticação: 317368149
Data: 17/03/2025
Exonerar LUANA COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:19:51 | Autenticação: 317368149
DECRETO Nº 052 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Nomear VICTOR HUGO LIMA DO NASCIMENTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:18:28 | Autenticação: 514177946
Data: 06/03/2025
Nomear VICTOR HUGO LIMA DO NASCIMENTO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAL 5, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:18:28 | Autenticação: 514177946
DECRETO Nº 051 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:16:48 | Autenticação: 567208142
Data: 06/03/2025
Nomear CLAUDIO PEREIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:16:48 | Autenticação: 567208142
DECRETO Nº 050 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:11:43 | Autenticação: 983703572
Data: 06/03/2025
Nomear VANDERSON BALBUENA BRUM, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:11:43 | Autenticação: 983703572
DECRETO Nº 049 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Exonerar CLAUDIO PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:09:43 | Autenticação: 252655948
Data: 06/03/2025
Exonerar CLAUDIO PEREIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:09:43 | Autenticação: 252655948
DECRETO Nº 048 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Exonerar VANDERSON BALBUENA BRUM, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:07:49 | Autenticação: 698778244
Data: 06/03/2025
Exonerar VANDERSON BALBUENA BRUM, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 10:07:49 | Autenticação: 698778244
DECRETO Nº 047 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Data: 06/03/2025
Nomear PAULA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:08:28 | Autenticação: 306467038
Data: 06/03/2025
Nomear PAULA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:08:28 | Autenticação: 306467038
DECRETO Nº 046 DE 05 DE MARÇO DE 2025
Data: 05/03/2025
Exonerar ARIADMA TAYTEM GONZALEZ DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:04:13 | Autenticação: 793206599
Data: 05/03/2025
Exonerar ARIADMA TAYTEM GONZALEZ DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-25 08:04:13 | Autenticação: 793206599
DECRETO N° 045 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 26/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 03 e 05 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:36:40 | Autenticação: 671491007
Data: 26/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 03 e 05 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:36:40 | Autenticação: 671491007