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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO N° 045 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 26/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 03 e 05 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:36:40 | Autenticação: 671491007
Data: 26/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Anastácio, o expediente dos dias 03 e 05 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:36:40 | Autenticação: 671491007
DECRETO N° 044 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 17/02/2025
Artigo 1º) – Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,Publicado em: 2025-03-11 09:35:10 | Autenticação: 377033763
Data: 17/02/2025
Artigo 1º) – Nomear JOEL DA COSTA FONSECA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, Símbolo DAL- 2, previsto no Decreto nº 13, de 17 de outubro de 2018. Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,Publicado em: 2025-03-11 09:35:10 | Autenticação: 377033763
DECRETO N° 040 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 06/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado feriado municipal da Padroeira da Cidade “Nossa Senhora de Lurdes” na Câmara Municipal, o expediente de 11 de fevereiro de 2025 Artigo 2°)- Fica declarado ponto facultativo dia 10 de fevereiro de 2025, na Câmara Municipal. Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:24:09 | Autenticação: 379718057
Data: 06/02/2025
Artigo 1º) – Fica declarado feriado municipal da Padroeira da Cidade “Nossa Senhora de Lurdes” na Câmara Municipal, o expediente de 11 de fevereiro de 2025 Artigo 2°)- Fica declarado ponto facultativo dia 10 de fevereiro de 2025, na Câmara Municipal. Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Publicado em: 2025-03-11 09:24:09 | Autenticação: 379718057
DECRETO Nº 043 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 04/02/2025
Nomear PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:32:48 | Autenticação: 924744428
Data: 04/02/2025
Nomear PATRICIA DE QUEIROZ SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:32:48 | Autenticação: 924744428
DECRETO Nº 042 DE 04 DE FEVEREIRODE 2025
Data: 04/02/2025
Nomear ANTONIO EDSON ROMERO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:31:08 | Autenticação: 298012567
Data: 04/02/2025
Nomear ANTONIO EDSON ROMERO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor legislativo, Símbolo DAL 3, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:31:08 | Autenticação: 298012567
DECRETO Nº 041 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 04/02/2025
Nomear JULIANA DOS REIS LUZARDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:28:08 | Autenticação: 328733820
Data: 04/02/2025
Nomear JULIANA DOS REIS LUZARDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo DAL 4 previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:28:08 | Autenticação: 328733820
DECRETO Nº 039 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:20:29 | Autenticação: 194865786
Data: 03/02/2025
Nomear FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Licitação e Contratos, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:20:29 | Autenticação: 194865786
DECRETO Nº 038 DE 03 DE FEVEREIRODE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear HEVELYN VITORIA LOPES FALCAO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:18:20 | Autenticação: 587041604
Data: 03/02/2025
Nomear HEVELYN VITORIA LOPES FALCAO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAL 5previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:18:20 | Autenticação: 587041604
DECRETO Nº 037 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear YURI ARAUJO FERNANDES DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:15:38 | Autenticação: 348146260
Data: 03/02/2025
Nomear YURI ARAUJO FERNANDES DE LIMA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador do Controle Geral, Símbolo DAL 2, Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:15:38 | Autenticação: 348146260
DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Data: 03/02/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:12:45 | Autenticação: 265565519
Data: 03/02/2025
Nomear DIORGE FERREIRA AMARILIO, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Símbolo DAL 2, previsto na Lei Complementar nº 134, de 01 de fevereiro de 2022, com validade a contar da presente data.Publicado em: 2025-03-11 09:12:45 | Autenticação: 265565519