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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 003/2023
Data: 02/01/2023
Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis.
Data: 02/01/2023
Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis.
PORTARIA 002/2023
Data: 02/01/2023
designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como os membros de equipe.
Data: 02/01/2023
designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como os membros de equipe.
PORTARIA 001/2023
Data: 02/01/2023
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
Data: 02/01/2023
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
PORTARIA 032/2022
Data: 03/10/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária LETÍCIA FERNANDA INOCÊNCIA PAZ.
Data: 03/10/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária LETÍCIA FERNANDA INOCÊNCIA PAZ.
PORTARIA 031/2022
Data: 01/07/2022
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIZ CARLOS DA SILVA.
Data: 01/07/2022
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIZ CARLOS DA SILVA.
PORTARIA 030/2022
Data: 01/07/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária TAMARA GLEICE MARIANO PIRES.
Data: 01/07/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária TAMARA GLEICE MARIANO PIRES.
PORTARIA 029/2022
Data: 01/06/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL.
Data: 01/06/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL.
PORTARIA 028/2022
Data: 01/04/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SEVERINA MARIA PEIXOTO.
Data: 01/04/2022
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SEVERINA MARIA PEIXOTO.
PORTARIA 027/2022
Data: 04/03/2022
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOEL DA COSTA FONSECA
Data: 04/03/2022
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOEL DA COSTA FONSECA
PORTARIA 026/2022
Data: 04/03/2022
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOSÉ FRANÇA ASSUNÇÃO NETO.
Data: 04/03/2022
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOSÉ FRANÇA ASSUNÇÃO NETO.