quinta-feira, 04 de dezembro de 2025

Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

Vereador:
Contém o texto:


PORTARIA 021/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA.



PORTARIA 020/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL.



PORTARIA 019/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ORLI TAFFAREL JUNIOR.



PORTARIA 018/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária MAIRA DE CASTRO CANO.



PORTARIA 017/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIZ CARLOS DA SILVA.



PORTARIA 016/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária LETÍCIA FERNANDA INOCÊNCIA PAZ.



PORTARIA 015/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária BEATRIZ DE MELO ARAÚJO.



PORTARIA 014/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária AMANDA CÁSSIA SILVA DE LIMA.



PORTARIA 013/2023
Data: 06/01/2023
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).



PORTARIA 012/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ADALBERTO FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA.



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