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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 006/2026
Data: 02/03/2026
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUELI COSTA FONSECA, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de Marco de 2026, devendo retornar as funções normais em 01 de Abril de 2026.
Data: 02/03/2026
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUELI COSTA FONSECA, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de Marco de 2026, devendo retornar as funções normais em 01 de Abril de 2026.
PORTARIA 005/2026
Data: 29/01/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
Data: 29/01/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
PORTARIA 004/2026
Data: 05/01/2026
Conceder Férias regulamentares aos Funcionários deste Legislativo, 30 dias a partir de 01 a 30 de janeiro de 2026, devendo retornar as funções normais em 02 de fevereiro de 2026.
Data: 05/01/2026
Conceder Férias regulamentares aos Funcionários deste Legislativo, 30 dias a partir de 01 a 30 de janeiro de 2026, devendo retornar as funções normais em 02 de fevereiro de 2026.
PORTARIA 003/2026
Data: 05/01/2026
LINCOLN SANCHES PELLICIONI– Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis, designando os seguintes funcionários: Severina Maria Peixoto = Presidente Alzemiro de Souza Bambil = Secretário Sueli Costa Fonseca = Membro Joel da Costa Fonseca = Suplente José Carlos Cabral de Arruda = Suplente Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, e demais disposições em contrário.
Data: 05/01/2026
LINCOLN SANCHES PELLICIONI– Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis, designando os seguintes funcionários: Severina Maria Peixoto = Presidente Alzemiro de Souza Bambil = Secretário Sueli Costa Fonseca = Membro Joel da Costa Fonseca = Suplente José Carlos Cabral de Arruda = Suplente Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, e demais disposições em contrário.
PORTARIA 002/2026
Data: 05/01/2026
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/01/2026
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 001/2026
Data: 05/01/2026
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio.
Data: 05/01/2026
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio.
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