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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 014/2021
Data: 03/11/2021
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, maquinas, serviços e obras desta Câmara.
Data: 03/11/2021
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, maquinas, serviços e obras desta Câmara.
PORTARIA 013/2021
Data: 25/10/2021
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUELI COSTA FONSECA.
Data: 25/10/2021
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUELI COSTA FONSECA.
PORTARIA 012/2021
Data: 18/10/2021
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOEL DA COSTA FONSECA.
Data: 18/10/2021
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOEL DA COSTA FONSECA.
PORTARIA 011/2021
Data: 08/09/2021
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA.
Data: 08/09/2021
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SEBASTIANA MARINA DA SILVA ALMEIDA.
PORTARIA 010/2021
Data: 01/09/2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA DILIGENCIARAM PERANTE À RECEITA FEDERAL, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO – MS.
Data: 01/09/2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA DILIGENCIARAM PERANTE À RECEITA FEDERAL, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO – MS.
PORTARIA 009/2021
Data: 01/09/2021
Conceder Férias regulamentares a Funcionária LETÍCIA FERNANDA INOCÊNCIA PAZ.
Data: 01/09/2021
Conceder Férias regulamentares a Funcionária LETÍCIA FERNANDA INOCÊNCIA PAZ.
PORTARIA 008/2021
Data: 10/05/2021
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário MANOEL AQUINO NETO.
Data: 10/05/2021
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário MANOEL AQUINO NETO.
PORTARIA 007/2021
Data: 10/05/2021
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOEL DA COSTA FONSECA.
Data: 10/05/2021
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JOEL DA COSTA FONSECA.
PORTARIA 006/2021
Data: 13/04/2021
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
Data: 13/04/2021
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
PORTARIA 005/2021
Data: 08/01/2021
Constitui e Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguação da Falta d’água no Município de Anastácio.
Data: 08/01/2021
Constitui e Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguação da Falta d’água no Município de Anastácio.
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